Nº | Data | Tipo | Assunto | Anexo(s) |
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180/2023
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06/06/2023 | Resoluções | Concede Título de Cidadão Macaparanense ao Senhor Severino Ramo da Silva. | Visualizar |
154/2020
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17/03/2020 | Resoluções | Dispõe sobre a correção do salário mínimo dos vereadores e da outras providencias. | Visualizar |
155/2020
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17/04/2020 | Resoluções | Institui no âmbito do poder legislativo municipal o sistema de deliberação remota medida excepcional a viabilizar o funcionamento do plenário durante a emergência de saúde publica de importância internacional relacionada ao coronavirus. | Visualizar |
156/2020
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01/10/2020 | Resoluções | Concede titulo de cidadão ao Senhor Marcello Albuquerque Urquiza. | Visualizar |
157/2020
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01/10/2020 | Resoluções | Concede titulo de cidadão Macaparanense ao Senhor Garibalde Almeida de Souza. | Visualizar |
158/2020
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01/10/2020 | Resoluções | Concede Medalha Moura cavalcanti ao senhor Arnaldo Tranquilino da Silva. | Visualizar |
159/2020
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01/10/2020 | Resoluções | Concede titulo de cidadão Macaparanense para a senhora Maria Stella Luna. | Visualizar |
160/2020
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01/10/2020 | Resoluções | Concede Titulo de cidadão Macaparanense ao senhor José Liberato de Brito. | Visualizar |
161/2020
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01/10/2020 | Resoluções | Concede titulo de cidadão Macaparanense ao Padre christiano de Souza e Silva. | Visualizar |
162/2021
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10/02/2021 | Resoluções | Institui as comissões permanentes para o biênio 2021/2022 e da outras providências. | Visualizar |
163/2021
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18/05/2021 | Resoluções | Altera o artigo 130 da resolução 92/2021 que trata do regimento Interno da Câmara Municipal de Macaparana e dá outras providências. | Visualizar |
164/2021
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26/05/2021 | Resoluções | Institui o Programa Câmara Itinerante no âmbito da Câmara municipal de Macaparana e dá outras providências. | Visualizar |
165/2021
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15/06/2021 | Resoluções | Concede titulo de cidadão ao Senhor Fernando Gomes da Silva. | Visualizar |
166/2021
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15/06/2021 | Resoluções | Concede medalha Moura Cavalcanti ao Senhor Iranicio Cabral da Silva. | Visualizar |
167/2021
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26/10/2021 | Resoluções | Dá nova Redação a Resolução n°138/2016. | Visualizar |
168/2021
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26/10/2021 | Resoluções | Concede titulo de cidadão ao Senhor Airon da Paula Gomes | Visualizar |
169/2022
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15/02/2022 | Resoluções | Dispõe sobre modificação na Lei orgânica do município de Macaparana e da outras Providencias | Visualizar |
170/2022
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29/03/2022 | Resoluções | Altera o artigo primeiro da resolução 167/2021 de 26 de outubro de 2021. | Visualizar |
171/2022
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05/04/2022 | Resoluções | Concede titulo de cidadão Macaparanense ao senhor Silvio Corrêa Mariz. | Visualizar |
172/2022
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05/04/2022 | Resoluções | Concede titulo de cidadão Macaparanense ao Senhor Romulo Cavalcanti Nóbrega. | Visualizar |
174/2022
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28/06/2022 | Resoluções | Concede Titulo de cidadão Macaparanense ao Senhor André Carlos Alves de Paula Filho | Visualizar |
175/2022
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28/06/2022 | Resoluções | Concede Titulo de cidadão Macaparanense ao Senhor Natanael de Jesus Figueiredo. | Visualizar |
176/2022
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27/09/2022 | Resoluções | Concede Titulo de cidadão Macaparanense ao Senhor José Fernandes da Silva. | Visualizar |
177/2022
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19/10/2022 | Resoluções | Concede Titulo de Cidadão Macaparanense ao senhor Luiz Carlos Silva. | Visualizar |
178/2023
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10/02/2023 | Resoluções | Institui as comissões permanentes para o biênio 2023/2024 e dá outras providências. | Visualizar |
179/2023
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25/04/2023 | Resoluções | Concede Titulo de cidadão Macaparanense ao Senhor Edimilson Barbosa de Oliveira. | Visualizar |
173/2022
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28/06/2022 | Resoluções | Concede Título de Cidadão Macaparananse ao Senhor Eduardo Henrique da Fonte Albuquerque. | Visualizar |
181/2023
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29/08/2023 | Resoluções | Concede Título de Cidadão Macaparananse a Ilustríssima Senhora Vilma da Silva Borba. | Visualizar |
184/2024
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26/03/2024 | Resoluções | Concede Título de Cidadão Macaparanense ao Ilmo. Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto. | Visualizar |
185/2024
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26/03/2024 | Resoluções | Concede Título de Cidadão Macaparanense ao Ilmo. Des. Luiz Carlos de Barros Figueirêdo. | Visualizar |
186/2024
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26/03/2024 | Resoluções | Concede Título de Cidadão Macaparanense ao Imo. Des. Fausto de Castro Campos. | Visualizar |
187/2024
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16/04/2024 | Resoluções | Concede Título de Cidadão Macaparanense ao Ilmo. Adriano Pereira da Silva. | Visualizar |
188/2024
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16/04/2024 | Resoluções | Concede Título de Cidadão Macaparanense ao Ilmo. Maurício Inácio da Silva. | Visualizar |
190/2024
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05/06/2024 | Resoluções | Concede Título de Cidadão Macaparanense ao Ilmo. Senhor Elcio Antonio Borba de Oliveira. | Visualizar |
189/2024
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05/06/2024 | Resoluções | Concede Título de Cidadão Macaparanense ao Ilmo. Senhor Severino Vicente Pereira. | Visualizar |
191/2024
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26/06/2024 | Resoluções | Concede Título de Cidadão Macaparanense ao Ilmo. Senhor Carlos Fernando Borba de Barros. | Visualizar |
201/2025
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28/05/2025 | Resoluções | Dispõe sobre a alteração dos valores do anexo III da Resolução n° 192/1024 e dá outras providências. | Visualizar |
202/2025
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28/05/2025 | Resoluções | EMENTA: Concede Título de Cidadão Macaparanense ao IImo. Senhor Ezir Araújo Lima Junior. | Visualizar |
203/2025
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28/05/2025 | Resoluções | EMENTA: Concede Medalha Moura Cavalcanti ao Ilmo. Senhor Eduardo Gomes Pedrosa. | Visualizar |
194/2025
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12/02/2025 | Resoluções | Institui as Comissões Permanentes para o Biênio 2025/2026 e dá outras providências. | Visualizar |
182/2023
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10/10/2023 | Resoluções | Altera o Artigo 130 da Resolução n° 92/2021 que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Macaparana e dá outras providências. | Visualizar |
195/2025
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02/04/2025 | Resoluções | Concede Título de Cidadão Macaparanense a Ilma. Senhora Andréa Batista do Rego Barros Cavalcanti. | Visualizar |
196/2025
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02/04/2025 | Resoluções | Concede Título de Cidadão Macaparanense ao Ilmo. Senhor Fernando Antônio Caminha Dueire. | Visualizar |
197/2025
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02/04/2025 | Resoluções | Concede Título de Cidadão Macaparanense á Ilma. Senhora Maria Teresa Leitão de Melo. | Visualizar |
198/2025
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30/04/2025 | Resoluções | Denomina a ala dos gabinetes da Câmara Municipal de Macaparana e dá outras providências. | Visualizar |
199/2025
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14/05/2025 | Resoluções | Cria Medalha de Honra ao Mérito "Anita de Moraes Andrade" no Município de Macaparana e dá outras providências. | Visualizar |
200/2025
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14/05/2025 | Resoluções | Cria Medalha de Honra ao Mérito "Rosil Cavalcanti" no Município de Macaparana e dá outras providências. | Visualizar |
092/2002
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20/05/2002 | Resoluções | Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal Macaparana-PE. | Visualizar |
103/2008
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10/03/2008 | Resoluções | Dispõe sobre autorização de viagens nacionais e concessão de diárias para vereadores e servidores da Câmara Municipal de Macaparana e dá outras providências. | Visualizar |
123/2015
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10/02/2015 | Resoluções | Autoriza o Poder Legislativo a conceder aumento de salários e dá outras providências. | Visualizar |
124/2015
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10/02/2015 | Resoluções | Institui as Comissões Permanentes para o Biênio 2015/2016 e dá outras providências. | Visualizar |
125/2015
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06/04/2015 | Resoluções | Concede o titulo de Cidadão Macaparanense ao Exmo. Sr. Orlando do Nascimento Silva. | Visualizar |
126/2015
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14/04/2015 | Resoluções | Concede o titulo de Cidadão Macaparanense ao Exmo. Sr. Severino Carlos de Sousa. | Visualizar |
127/2015
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30/06/2015 | Resoluções | Introduz modificações no artigo 11° do Regimento Interno da Câmara Municipal de Macaparana, conforme o previsto no art. 192° do Regimento Interno da Câmara Municipal de Macaparana. | Visualizar |
128/2015
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01/12/2015 | Resoluções | Concede o Título de Cidadã Macaparanense à Sra. Maria José de Andrade. | Visualizar |
129/2015
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01/12/2015 | Resoluções | Concede o Título de Cidadão Macaparanense ao Sr. Gilberto Lopes de Lima. | Visualizar |
129A/2015
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23/12/2015 | Resoluções | Concede o título de cidadão Macaparanense ao Sr. Roberto Santis Santiago. | Visualizar |
131/2016
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04/04/2016 | Resoluções | Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso, por parte dos Vereadores, de trajes adequados ao exercício do mandato, durante as Sessões da Câmara Municipal. | Visualizar |
132/2016
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30/03/2016 | Resoluções | Concede o título de cidadão Macaparanense ao Sr. José Alexandre Trajano Dias. | Visualizar |
133/2016
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06/04/2016 | Resoluções | Denomina Vereador Dr. João Marcos de Azevedo, o Plenário da Câmara Municipal de Macaparana. | Visualizar |
134/2016
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27/04/2016 | Resoluções | Altera o inciso II e III do Art. 156 da Resolução n° 92/2002 que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Macaparana e dá outras providências | Visualizar |
135/2016
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10/05/2016 | Resoluções | Concede o título de cidadão Macaparanense à Sra. Gerlúcia Silva Monteiro. | Visualizar |
136/2016
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10/05/2016 | Resoluções | Concede o título de cidadão Macaparanense ao Sr. Erasmo Henrique da Silva Filho. | Visualizar |
137/2016
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10/05/2016 | Resoluções | Concede o título de cidadão Macaparanense ao Sr. Dr. Gilvan Celso Cavalcanti de Morais. | Visualizar |
138/2016
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10/05/2016 | Resoluções | Destina espaço para exposição permanente de fotos de Vereadores(as) da Câmara Municipal de Vereadores de Macaparana. | Visualizar |
139/2016
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24/05/2016 | Resoluções | Concede a Medalha Moura Cavalcanti para a Exma. Sra. Marilena de Melo Cavalcanti. | Visualizar |
140/2016
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07/06/2016 | Resoluções | Concede o título de cidadão Macaparanense ao Exmo Sr. Luiz Antônio dos Santos. | Visualizar |
141/2016
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28/06/2016 | Resoluções | Concede o título de cidadão Macaparanense ao Exmo Sr. Emílio Dias de Oliveira. | Visualizar |
142/2016
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17/08/2016 | Resoluções | Concede o título de cidadão Macaparanense ao Exmo Sr. Daniel Ferreira de Lima. | Visualizar |
143/2016
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29/11/2016 | Resoluções | Concede o título de cidadão Macaparanense ao Exmo Sr. Moacir Felismino de Santana. | Visualizar |
144/2016
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23/12/2016 | Resoluções | Concede o título de cidadão Macaparanense ao Exmo Sr. Fernando Andrade Ferreira. | Visualizar |
145/2017
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13/02/2017 | Resoluções | Institui as Comissões Permanentes para o Biênio 2017/2018 e dá outras providências. | Visualizar |
146/2017
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29/08/2017 | Resoluções | Concede honraria a Escola Estadual Creusa de Freitas Cavalcanti. | Visualizar |
147/2018
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16/03/2018 | Resoluções | Altera a Resolução nº 145/2017. | Visualizar |