02/2021
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19/04/2021 |
Projetos de Lei do Legislativo
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DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇAO DAS CORES DOS IMÓVEIS PÚBLICOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO .
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05/2021
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19/04/2021 |
Projetos de Lei do Legislativo
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DENOMINA RUA ALLEF FERREIRA DE OLIVEIRA ,A VIA PRINCIPAL DO LOTEAMENTO TERRA PROMETIDA II.
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06/2021
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19/04/2021 |
Projetos de Lei do Legislativo
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇAO DE PRÉDIO PÚBLICO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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07/2021
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15/04/2021 |
Projetos de Lei do Legislativo
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REALIZAÇAO DA OPERAÇÃO PERCENTUAL DO DUODÉCIMO.
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08/2021
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14/06/2021 |
Projetos de Lei do Legislativo
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DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DA HISTORIOGRAFIA DO MUNICÍPIO.
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09/2021
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10/05/2021 |
Projetos de Lei do Legislativo
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INSTITUI NO CALENDÁRIO O DIA DO ATOR.
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11/2021
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07/06/2021 |
Projetos de Lei do Legislativo
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DISPÕE SOBRE DOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO TERRA PROMETIDA II ,E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/2021
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07/06/2021 |
Projetos de Lei do Legislativo
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA.
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13/2021
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07/06/2021 |
Projetos de Lei do Legislativo
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE DE VIA PÚBLICA.
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14/2021
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07/06/2021 |
Projetos de Lei do Legislativo
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTO TERRA PROMETIDA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/2021
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14/06/2021 |
Projetos de Lei do Legislativo
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA.
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16/2021
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07/06/2021 |
Projetos de Lei do Legislativo
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INSTITUIR A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA .
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17/2021
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02/06/2021 |
Projetos de Lei do Legislativo
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇAO DE VIA PÚBLICA E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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18/2021
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02/06/2021 |
Projetos de Lei do Legislativo
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇAO DE VIA PÚBLICA.
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19/2021
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02/06/2021 |
Projetos de Lei do Legislativo
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇAO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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22/2021
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30/08/2021 |
Projetos de Lei do Legislativo
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇAO DE VIA PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/2021
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30/08/2021 |
Projetos de Lei do Legislativo
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INSTITUI CALENDÁRIO MUNICIPAL A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO.
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24/2021
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20/09/2021 |
Projetos de Lei do Legislativo
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PROGAMA HABITACIONAIS PÚBLICOS ÁS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLENCIA DOMÉSTICAS.
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25/2021
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30/08/2021 |
Projetos de Lei do Legislativo
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DENOMINA VIA PÚBLICA NO POVOADO DE POÇO COMPRIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/2021
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20/09/2021 |
Projetos de Lei do Legislativo
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DENOMINA VIA PÚBLICA NO POVOADO DE CHÃ DO RELÓGIO E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS .
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27/2021
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18/10/2021 |
Projetos de Lei do Legislativo
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DIA DO CATADOR DE RECICLAGEM.
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30/2021
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25/10/2021 |
Projetos de Lei do Legislativo
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇOES NA LEI MUNICIPAL.
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31/2021
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25/10/2021 |
Projetos de Lei do Legislativo
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AUTORIZA O MUNICIPIO DE MACAPARANA A DISTRIBUIR ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA AS MULHERES DE BAIXA RENDA.
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33/2021
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13/12/2021 |
Projetos de Lei do Legislativo
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DISPÕE SOBRE RESERVATÓRIO DE ÁGUA DOS SÍTIOS PALMA E JAPARANDUBA.
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01/2022
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29/03/2022 |
Projetos de Lei do Legislativo
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATÓRIEDADE DA COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS EM PRÉDIO PÚBLICOS.
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02/2022
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29/03/2022 |
Projetos de Lei do Legislativo
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AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA.
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03/2022
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17/02/2022 |
Projetos de Lei do Legislativo
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TORNA OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÁS PESSOAS COM SÍNDROME CONGÊNITA.
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05/2022
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17/02/2022 |
Projetos de Lei do Legislativo
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DECRETA INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MONSENHOR ORLANDO NASCIMENTO SILVA.
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06/2022
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18/03/2022 |
Projetos de Lei do Legislativo
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DISPÕE DE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DO AMPARO;NO MUNICÍPIO.
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07/2022
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18/03/2022 |
Projetos de Lei do Legislativo
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GARANTE AS PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNO DO ASPECTRO AUTISTA DIREITOS APÓS A MAIORIDADE.
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08/2022
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18/03/2022 |
Projetos de Lei do Legislativo
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/2022
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23/05/2022 |
Projetos de Lei do Legislativo
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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL CRIADO PELA LEI,N*1.203/2021
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09/2022
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23/05/2022 |
Projetos de Lei do Legislativo
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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL CRIADO PELA LEI,N*1.203/2021
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09/2022
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23/05/2022 |
Projetos de Lei do Legislativo
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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL CRIADO PELA LEI,N*1.203/2021
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10/2022
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29/06/2022 |
Projetos de Lei do Legislativo
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTO SÃO FRANCISCO,NO MUNICÍPIO DE MACAPARANA-PE.
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11/2022
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26/06/2022 |
Projetos de Lei do Legislativo
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MACAPARANA,PROGAMA DE CÓDIGO E ATENÇÃO,COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
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13/2022
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25/07/2022 |
Projetos de Lei do Legislativo
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INSTITUI A OUVIDORIA DO PODER LEGISLATIVO.
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10/2022
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25/04/2022 |
Projetos de Lei do Legislativo
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Dispõe sobre denominação de ruas do loteamento
São Francisco, no município de Macaparana.
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12/2022
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15/07/2022 |
Projetos de Lei do Legislativo
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Dispõe sobre denominação de parque público e dá outras providências.
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14/2022
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14/08/2022 |
Projetos de Lei do Legislativo
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Institui na rede municipal de ensino salas para atendimento,AEE.
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15/2022
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05/09/2022 |
Projetos de Lei do Legislativo
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Autoriza erigir busto de ROSIL CAVALCANTI.
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16/2022
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31/10/2022 |
Projetos de Lei do Legislativo
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COSTUREIRO NO NOSSO MUNICÍPIO.
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17/2022
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31/10/2022 |
Projetos de Lei do Legislativo
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DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO RECANTO.
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18/2022
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18/11/2022 |
Projetos de Lei do Legislativo
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Institui a criação de programa de incentivo á doação de cabelos para pessoas em tratamento contra o câncer.
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001/2023
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20/10/2023 |
Projetos de Lei do Legislativo
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Dispõe sobre denominação de biblioteca municipal e dá outras providencias.
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002/2023
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20/10/2023 |
Projetos de Lei do Legislativo
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institui e disciplina no âmbito da da administração Pública Municipal o Registro do Patrimônio Vivo do município de Macaparana.
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003/2023
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20/10/2023 |
Projetos de Lei do Legislativo
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INSTITUI O CAMAROTE DA ACESSIBILIDADE como uma Política Pública de Inclusão Social e Cultural, nos eventos e festividades realizadas no âmbito do município de Macaparana e dá outras providências
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004/2023
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20/10/2023 |
Projetos de Lei do Legislativo
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Dispõe sobre o recebimento de receitas e tributos pelo Município de Macaparana através de cartão de débito e crédito.
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005/2023
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20/10/2023 |
Projetos de Lei do Legislativo
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: Dispõe sobre a criação e inclusão de cargos de provimento comissionado na reestruturação do quadro de pessoal criado pela Lei N° 1.268/2022, dispõe sobre estágio de estudantes, estabelece valores da bolsa-auxílio, e dá outras providências
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006/2023
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20/10/2023 |
Projetos de Lei do Legislativo
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EMENTA: Institui a semana municipal de coleta do lixo elétrico e eletrônico e dá outras providências.
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008/2023
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18/08/2023 |
Projetos de Lei do Legislativo
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EMENTA: Dispõe sobre denominação das futuras instalações do pátio de eventos do município de Macaparana - Pernambuco.
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009/2023
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24/08/2023 |
Projetos de Lei do Legislativo
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EMENTA: Cria no âmbito do Município de Macaparana a formação em Curso de Língua
Brasileira de Sinais - Libras para os profissionais da educação municipal.
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010/2023
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27/10/2023 |
Projetos de Lei do Legislativo
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EMENTA: Obriga as instituições bancárias, públicas ou privadas, ou localizadas no município de Macaparana a contratar vigilância armada para atuar durante o horário de expediente bancário e dá outras providências.
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001/2024
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23/03/2024 |
Projetos de Lei do Legislativo
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Institui a Carteira de
Identificação da Pessoa com Deficiência Oculta no âmbito do município de Macaparana, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
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013/2023
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12/12/2023 |
Projetos de Lei do Legislativo
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Institui o dia do atirador desportivo e reconhece o risco da atividade aos integrantes de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do inciso IX do artigo 6° da Lei Federal n° 10.826 de 2003.
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003/2024
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27/05/2024 |
Projetos de Lei do Legislativo
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EMENTA: Inclusão do Símbolo do Transtorno Do Espectro Autista (TEA) na Indicação de Assentos Preferenciais do
Transporte Público Municipal.
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004/2024
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27/05/2024 |
Projetos de Lei do Legislativo
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EMENTA: Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências.
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