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MACAPARANA - PE
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Acervo de Leis

Última atualização realizada em: 28/11/2019 às 09:49
Nº Data Situação Assunto Anexo(s)
1104/2017 08/08/2017 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A FUNDAÇÃO DE APOIO AO IMIP (INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROF. FERNANDO FIGUEIRA). Visualizar
1103/2017 28/06/2017 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS AO LAR DE IDOSOS CÂNDIDA DA CUNHA PEDROSA Visualizar
1102/2017 07/06/2017 Vigente AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA PARA O EXERCÍCIO DE 2017. Visualizar
1101/2017 20/04/2017 Vigente CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PARA O FIM ESPECIFICO DE ADEQUAÇÃO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. Visualizar
1100/2017 14/03/2017 Vigente AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL Visualizar
1099/2016 22/12/2016 Vigente DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar
1098/2016 06/12/2016 Vigente DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. Visualizar
1097/2016 06/12/2016 Vigente DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E ANISTIA DE JUROS E MULTA DE DÉBITOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1095/2016 08/11/2016 Vigente REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA 2017 Visualizar
1093/2016 11/10/2016 Vigente FIXA SUBSÍDIOS PARA OS EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS DO LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE MACAPARANA - PE, PARA A LEGISLATURA DE 2017/2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar
1092/2016 26/09/2016 Vigente DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar
1091/2016 26/09/2016 Vigente DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ( LDO ) DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar
1090/2016 26/08/2016 Vigente CRIA MEDIANTE PREVIA DISPONIBILIDADE RECURSO POR PARTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar
1089/2016 26/08/2016 Vigente CRIA MEDIANTE PREVIA DISPONIBILIDADE RECURSO POR PARTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE ENDEMIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar
1088/2016 15/08/2016 Vigente DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS Visualizar
1087/2016 13/07/2016 Vigente DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR Visualizar
1086/2016 10/06/2016 Vigente INSTITUI O HINO OFICIAL DE MACAPARANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar
1084/2016 30/05/2016 Vigente AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAPARANA - PE, A PARTICIPAR DO CONSORCIO DOS MUNICÍPIOS DA MATA NORTE E AGRESTE SETENTRIONAL DE PERNAMBUCO - COMANAS Visualizar
1083/2016 18/05/2016 Vigente DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1082/2016 26/04/2016 Vigente DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FUTURAS INSTALAÇÕES DA CRECHE QUE ESTA SENDO CONSTRUÍDA NAS IMEDIAÇÕES DO CENTRO SOCIAL URBANO. Visualizar
1081/2016 26/04/2016 Vigente DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PUBLICO Visualizar
1080/2016 14/04/2016 Vigente FIXA A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1079/2016 14/04/2016 Vigente REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PUBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar
1078/2016 14/04/2016 Vigente CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA, PARA O FIM ESPECIFICO DE ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL AO SALARIO MINIMO VIGENTE, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 1035/2015. Visualizar
1077/2016 14/04/2016 Vigente ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 1º DO ART. 2º DA LEI Nº 1065 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar
1076/2016 05/04/2016 Vigente DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E ANISTIA DE JUROS E MULTA DE DÉBITOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1075/2016 05/04/2016 Vigente DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar
1074/2016 03/03/2016 Vigente INSTITUI O AUXILIO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA, EXCLUSIVAMENTE DESTINADOS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE A EDEMIAS, COMO FORMA DE VERBA INDENIZATÓRIA PELAS AÇÕES PROMOVIDAS NO COMBATE A DENGUE NO Visualizar
1073/2016 24/02/2016 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCA LEGAL - PE NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES QUE OFERECEM CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS GRADUAÇÃO DA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO NO MUNICÍPIO DE MACAPARANA - PE,. Visualizar
1072/2016 24/02/2016 Vigente DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1071/2016 05/02/2016 Vigente E REGULAMENTA O LIVRE ACESSO DOS VEREADORES AS REPARTIÇÕES INALAÇÕES PÚBLICA MUNICIPAIS Visualizar
1069/2015 23/12/2015 Vigente DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1068/2015 23/12/2015 Vigente DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO Visualizar
1067/2015 23/12/2015 Vigente DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1066/2015 18/12/2015 Vigente AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAPARANA A DOAR TERRENO Visualizar
1064/2015 01/12/2015 Vigente DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR. Visualizar
1063/2015 01/12/2015 Vigente DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA PARCELA DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1062/2015 01/12/2015 Vigente ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO LOA PARA 2016 Visualizar
1065/2015 30/11/2015 Vigente DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO PASSIVO ATUARIAL DO ´PLANO FINANCEIRO DO FUNPREMAC Visualizar
1061/2015 07/10/2015 Vigente DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1060/2015 22/09/2015 Vigente DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR. Visualizar
1059/2015 16/09/2015 Vigente DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR. Visualizar
1058/2015 03/09/2015 Vigente DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR Visualizar
1057/2015 25/08/2015 Vigente AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAPARANA A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, OS DIREITOS A USUCAPIÃO DO IMÓVEL QUE INDICA. Visualizar
1056/2015 25/08/2015 Vigente AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAPARANA A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, OS DIREITOS A USUCAPIÃO DO IMÓVEL QUE INDICA. Visualizar
1055/2015 25/08/2015 Vigente AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAPARANA A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA. Visualizar
1054/2015 25/08/2015 Vigente DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Visualizar
1053/2015 20/08/2015 Vigente FIXA A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDÊ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1052/2015 20/08/2015 Vigente DENOMINA NOME DE RUA. Visualizar
1051/2015 01/07/2015 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE PERNAMBUCO , PARA GESTÃO ASSOCIAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. Visualizar
1050/2015 01/07/2015 Vigente ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR. Visualizar
1049/2015 19/06/2015 Vigente PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Visualizar
1048/2015 09/06/2015 Vigente ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR. Visualizar
1047/2015 28/05/2015 Vigente ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 1029/2014 DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE MACAPARANA. Visualizar
1046/2015 14/05/2015 Vigente DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PUBLICO. Visualizar
1045/2015 14/05/2015 Vigente DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PUBLICO. Visualizar
1044/2015 14/05/2015 Vigente DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PUBLICA. Visualizar
1043/2015 14/05/2015 Vigente DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PUBLICA Visualizar
1042/2015 14/05/2015 Vigente DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PUBLICA. Visualizar
1041/2015 14/05/2015 Vigente DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PUBLICA. Visualizar
1040/2015 14/05/2015 Vigente DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PUBLICO. Visualizar
1039/2015 14/05/2015 Vigente DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PUBLICA. Visualizar
1038/2015 04/05/2015 Vigente REGULAMENTA A CASA DE PASSAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA. Visualizar
1037/2015 04/05/2015 Vigente CRIA A COORDENADORIA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE MACAPARANA. Visualizar
1036/2015 09/04/2015 Vigente FIXA LIMITES DE APROXIMAÇÃO DA ÁREA URBANA PARA FUTURAS INSTALAÇÕES DE QUAISQUER ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO OU SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA. Visualizar
1035/2015 01/04/2015 Vigente DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES DA CIDADE DE MACAPARANA. Visualizar
1034/2015 26/03/2015 Vigente ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL Visualizar
1033/2015 26/03/2015 Vigente DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Visualizar
1032/2015 26/03/2015 Vigente DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Visualizar
1031/2015 16/03/2015 Vigente DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE REFERENCIA ANITA MORAES SITUADA A RUA DR. ALBERTO JOSE BEZERRA SN. BAIRRO DA ALVORADA. Visualizar
1030/2015 04/03/2015 Vigente REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PUBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1029/2015 16/01/2015 Vigente CRIA COMITÊ DE INVESTIMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO Visualizar
1028/2014 17/12/2014 Vigente DENOMINA PRAÇA PROFESSOR MARIA DE LOURDES LIRA DA FONSECA, LOCALIZADA EM FRENTE AO FORUM Visualizar
1027/2014 15/12/2014 Vigente DECRETA VEÍCULO UTILIDADE PÚBLICA Á ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE MACAPARANA Visualizar
1026/2014 15/12/2014 Vigente DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Visualizar
1025/2014 04/12/2014 Vigente INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAPARANA Visualizar
1024/2014 03/12/2014 Vigente DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR Visualizar
1023/2014 03/12/2014 Vigente ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. LOA Visualizar
1022/2014 03/12/2014 Vigente DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015 PPA Visualizar
1021/2014 03/12/2014 Vigente AUTORIZA A DOAÇÃO DE COMPUTADORES , TIPO NOTEBOOK, AOS MAGISTÉRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Visualizar
1020/2014 01/12/2014 Vigente DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEL EM FALTA DE FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO. Visualizar
1019/2014 28/11/2014 Vigente CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA Visualizar
1018/2014 22/10/2014 Vigente DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Visualizar
1017/2014 16/10/2014 Vigente DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Visualizar
1016/2014 30/09/2014 Vigente DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015. LDO Visualizar
1015/2014 23/09/2014 Vigente DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO PÚBLICA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL NA DISCIPLINA DE HISTÓRIA O ENSINO DE HISTÓRIA, POLÍTICA , ECONÔMICO SÓCIA DO MUNICÍPIO. Visualizar
1014/2014 02/09/2014 Vigente DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Visualizar
1013/2014 02/09/2014 Vigente DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Visualizar
1012/2014 25/08/2014 Vigente MODIFICA-SE O ARTIGO 1º E O ANEXO II DA LEI 1001/2014 Visualizar
1011/2014 05/08/2014 Vigente OBRIGA TODAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS A INSTALAREM BANHEIROS E BEBEDOUROS PARA ATENDIMENTO AOS CLIENTES Visualizar
1010/2014 05/08/2014 Vigente DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Visualizar
1009/2014 03/07/2014 Vigente PROÍBE O USO DE CAPACETE OU EQUIPAMENTO SIMILAR QUE DIFICULTE A IDENTIFICAÇÃO, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO NESTE MUNICÍPIO Visualizar
1008/2014 03/07/2014 Vigente DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE RECEITA DE MODO LEGÍVEL CONFORME O ARTIGO 11 DO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA NO MUNICÍPIO DE MACAPARANA-PE. Visualizar
1007/2014 17/06/2014 Vigente INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL COOPERATIVISTA NO MUNICÍPIO DE MACAPARANA Visualizar
1006/2014 21/05/2014 Vigente ESTENDE AOS SERVIDORES INATIVOS OS REAJUSTES CONCEDIDOS ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 1001/2014 Visualizar
1005/2014 15/05/2014 Vigente DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL DE MACAPARANA Visualizar
1004/2014 08/05/2014 Vigente DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE JUROS E MULTA DE DÉBITOS DAS TAXAS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO MERCANTIL Visualizar
1003/2014 08/05/2014 Vigente INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MACAPARANA O PROGRAMA COPA DO MUNDO PARA TODOS. Visualizar
1002/2014 05/05/2014 Vigente CRIA O FMAEAM FUNDO MUNICIPAL DE AMPARO AO ESPORTE AMADOR DE MACAPARANA Visualizar
1001/2014 05/05/2014 Vigente FIXA NOVOS VALORES DE VENCIMENTO BASE PARA CARGOS PÚBLICOS Visualizar
1000/2014 05/05/2014 Vigente FIXA A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. Visualizar
0999/2014 15/04/2014 Vigente DISPÕE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Visualizar
0998/2014 26/02/2014 Vigente DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Visualizar
0997/2014 26/02/2014 Vigente DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Visualizar
0996/2014 20/02/2014 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM E IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO Visualizar
0995/2014 31/01/2014 Vigente DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE BOMBEIROS CIVIS NAS EDIFICAÇÕES ÁREA, DE RISCOS OU EVENTOS DE GRANDES CONCENTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA. Visualizar
0994/2014 10/01/2014 Vigente DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO OBRIGATÓRIA DO ESTUDO DE MÚSICA POPULAR BRASILEIRA NO CURRÍCULO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA Visualizar
0993/2013 27/12/2013 Vigente DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E ANISTIA DE JUROS E MULTA DE DÉBITOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0992/2013 05/12/2013 Vigente DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0991/2013 05/12/2013 Vigente ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. Visualizar
0990/2013 04/12/2013 Vigente DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Visualizar
0989/2013 29/11/2013 Vigente FIXA VENCIMENTOS DOS SUPERVISORES DE ENSINO, INSPETORES DE ESCOLA ORIENTADORES EDUCACIONAIS. Visualizar
0988/2013 29/11/2013 Vigente DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ART.2ª DA LEI MUNICIPAL 866/07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0987/2013 13/11/2013 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0986/2013 23/10/2013 Vigente DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0985/2013 22/10/2013 Vigente INSTITUIR O CURSO PRÉ-VESTIBULAR GRATUITO NO MUNICÍPIO DE MACAPARANA. Visualizar
0984/2013 22/10/2013 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ANUALMENTE CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO ATRAVÉS DE SORTEIO DE PRÊMIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0983/2013 22/10/2013 Vigente O EXECUTIVO MUNICIPAL FICA AUTORIZADA A REALIZAR A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DE UTILIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA ANEXA A ESCOLA CREUSA DE FREITAS CAVALCANTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0982/2013 19/09/2013 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A INICIATIVA PRIVADA PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE ADOÇÃO DE PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE MACAPARANA. Visualizar
0981/2013 19/09/2013 Vigente ACRESCENTA AO ART.7ª DA LEI MUNICIPAL, 655/97. PARÁGRAFO ÚNICO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0980/2013 18/09/2013 Vigente CRIA A IMPRESSA OFICIAL DENOMINADA DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAPARANA-PE ADMINISTRADO PELA SECRETARIA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL,COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL. CRIA O SITE OFICI Visualizar
0979/2013 18/09/2013 Vigente ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO INSTITUÍDO E ADMINISTRATIVO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO (AMUPE),COMO VEICULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MACAP Visualizar
0978/2013 18/09/2013 Vigente DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ART. 3ª DA LEI MUNICIPAL 976/13, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0977/2013 28/06/2013 Vigente DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0976/2013 28/06/2013 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PMAQ PARA OS FUNCIONÁRIO QUE TRABALHAM NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE - ESF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0975/2013 27/06/2013 Vigente INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0973/2013 07/06/2013 Vigente DECLARA O CEMITÉRIO NOSSA SENHORA DO AMPARO - MACAPARANA - PERNAMBUCO PATRIMÔNIO HISTÓRICO MUNICIPAL. Visualizar
0972;2013 05/06/2013 Vigente FIXA A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0971/2013 05/06/2013 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUÇÃO VARIÁVEL PARA OS FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM NA UNIDADE MISTA JOAQUIM FRANCISCO CAVALCANTI DE MELO Visualizar
0974/2013 30/05/2013 Vigente ESTA LEI INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE MACAPARANA/ PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0970/2013 27/03/2013 Vigente DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0969/2013 27/03/2013 Vigente CONCEDE INCENTIVO A COOPCONFEC - COOPERATIVADOS TRABALHADORES EM CONFECÇÕES DE MACAPARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0968/2013 20/03/2013 Vigente REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DO SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0967/2013 20/03/2013 Vigente INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL, EDUCAÇÃO,SAÚDE,SEGURANÇA,MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - FUNDO MUNICIPAL. Visualizar
0966/2013 20/03/2013 Vigente DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0778/2003 19/12/2003 Vigente DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1096/2016 09/11/2016 Vigente DENOMINA A RUA MANOEL CAETANO DE MOURA QUEIROZ A PRINCIPAL VIA DO LOTEAMENTO TERRA PROMETIDA NO MUNICÍPIO DE MACAPARANA. Visualizar
1105/2017 16/08/2017 Vigente DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO TOCANTE AOS CARGOS DE CONFIANÇA E EM COMISSÃO Visualizar
1070/2015 23/12/2015 Vigente DENOMINA A RUA JOSÉ IVANILDO FELIX NO MUNICÍPIO DE MACAPARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1107/2017 07/12/2017 Vigente ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº778/2003 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1106/2017 04/09/2017 Vigente ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, NOS TERMOS DOS ARTS.58,INICIO XX, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;123,§ 2ª;§ 1ª, INICIO l, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nª 31,DE 2008; E 131, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Visualizar
1108/2017 07/12/2017 Vigente EMENTA: ESTIMA A RECEITA A FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DE MACAPARANA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018. Visualizar
1109/2017 07/12/2017 Vigente DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. Visualizar
1110/2017 07/12/2017 Vigente EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA - PE, DE ISOLAREM VISUALMENTE O ATENDIMENTO DE SEUS USUÁRIOS DAS, PESSOAS QUE AGUARDAM ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1111/2017 07/12/2017 Vigente EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 859/2006, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO. Visualizar
1112/2017 07/12/2017 Vigente "AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO Á REGULARIZAÇÃO FISCAL, PARA A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO,REPARCELAMENTO, ANISTIA E ISENÇÃO DE JUROS E MULTAS AO CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA,PARA QUITAÇÃO A VISTA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E MULTAS ISOLADAS INSCRITAS OU NÃO EM DIVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Visualizar
1113/2017 14/12/2017 Vigente DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.105 DE 16 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1114/2017 28/12/2017 Vigente EMENTA: DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO BRASÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1115/2017 28/12/2017 Vigente EMENTA:"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Visualizar
1116/2017 28/12/2017 Vigente EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTO JOSÉ COUTINHO, NO DISTRITO DE PIRAUÁ, MUNICÍPIO DE MACAPARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1085/2016 02/06/2016 Vigente DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1117/2018 16/03/2018 Vigente AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1118/2018 16/03/2018 Vigente AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0946/2012 27/03/2012 Vigente DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO ADEQUAR O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA. Visualizar
0947/2012 18/04/2012 Vigente DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS DE COSTURA PARA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0948/2012 18/04/2012 Vigente DIPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO REAJUSTAR VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0949/2012 18/04/2012 Vigente CONCEDE REAJUSTE AOS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, VICE - PREFEITO, SECRETÁRIOS E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA, ESTADO DE PERNAMBUCO. Visualizar
0950/2012 02/05/2012 Vigente ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROCEDÊNCIAS. Visualizar
0951/2012 02/05/2012 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR RECUCOS FINANCEIROS AO CENTRO CULTURAL CELSO DE MORAIS ANDRADE. Visualizar
0952/2012 28/08/2012 Vigente ESCRITURAÇÃO DOS TÍTULOS DE POSSE DO LOTEAMENTO DO DISTRITO INDUSTRIAL Visualizar
0953/2012 12/09/2012 Vigente DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0954/2012 12/09/2012 Vigente CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0955/2012 12/09/2012 Vigente FIXA SUBSÍDIOS PARA OS EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS DO LEGISLATIVO E DEMAIS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA – PE, PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0956/2012 20/09/2012 Vigente EMENTA: CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0957/2012 20/09/2012 Vigente EMENTA: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0958/2012 20/09/2012 Vigente EMENTA: DISPÕE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE – COMDEMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0959/2012 20/09/2012 Vigente EMENTA: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0960/2012 11/12/2012 Vigente AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0961/2012 11/12/2012 Vigente AUTORIZA AO PODE EXECUTIVO A ALTERAR PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA QUADRIÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0962/2012 11/12/2012 Vigente EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DE MACAPARANA E FUNDO MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2013. Visualizar
0963/2012 11/12/2012 Vigente DENOMINA “PROFESSORA MARIA DAS GRAÇAS GUEDES DE ANDRADE” A CRECHE DA TERRA PROMETIDA. Visualizar
0964/2012 11/12/2012 Vigente APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2012 -2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0965/2012 11/12/2012 Vigente DENOMINA TEREZINHA CAVALCANTI DE MELO A ESCOLA DA RUA DR. ANTONIO XAVIER. Visualizar
0934/2011 26/04/2011 Vigente DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0935/2011 26/00/2011 Vigente DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PUBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0936/2011 29/06/2011 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0937/2011 29/06/2011 Vigente DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA. ESTABELECE NORMA DE ENQUADRAMENTO. INSTITUI TABELA DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0938/2011 30/06/2011 Vigente DÁ NOME A AVENIDA JOSÉ INÁCIO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0939/2011 18/09/2011 Vigente DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0940/2011 05/10/2011 Vigente DISCIPLINA A DISPENSA E A REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS DE DÉBITOS FISCAIS RELACIONADOS COM IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU – TSU ), EXTENSIVOS A OUTRO DÉBITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0941/2011 05/10/2011 Vigente INSTITUI A POLITICA “ANTI – DROGAS”,NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA, ATRAVÉS DE CAMPANHAS AOS SEUS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0942/2011 08/11/2011 Vigente AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ALTERAÇÃO PARA O QUADRIÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0943/2011 08/11/2011 Vigente ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPENSA DA PREFEITURA DE MACAPARANA E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIOS DE 2012 Visualizar
0944/2011 07/12/2011 Vigente AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – AMUPE (ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO) E COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, A CNM (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS). Visualizar
0921/2010 23/03/2010 Vigente AUTORIZA O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO PESSOAL DO QUADRO DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0922/2010 23/03/2010 Vigente “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER Á NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INICIO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” Visualizar
0923/2010 23/03/2010 Vigente REORGANIZAR QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0924/2010 23/06/2010 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0925/2010 01/07/2010 Vigente ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 908/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0926/2010 01/07/2010 Vigente INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, A DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0927/2010 01/07/2010 Vigente AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI Nº 11.977/2009 Visualizar
0928/2010 31/08/2010 Vigente DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0929/2010 21/09/2010 Vigente CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0930/2010 10/10/2010 Vigente AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ALTERAR PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0931/2010 10/11/2010 Vigente ESTIMA A RECEITA E DESPENSA DA PREFEITURA DE MACAPARANA E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIOS DE 2011 Visualizar
0932/2010 21/12/2010 Vigente AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1094/2016 08/11/2016 Vigente ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPENSA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0904/2009 07/04/2009 Vigente DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSTO DA LEI Nº 877/2007 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA CAMARA MUNICIPAL DE MACAPARANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0905/2009 21/05/2009 Vigente REORGANIZAR QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0906/2009 16/06/2009 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. Visualizar
0907/2009 25/06/2009 Vigente DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO – SCI DO PODE LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0908/2009 30/06/2009 Vigente DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO – SCI DO PODE EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MACAPARANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0909/2009 25/08/2009 Vigente MODIFICA DISPOSITIVOS DO ART. 1ª DA LEI MUNICIPAL Nº 882/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0910/2009 25/08/2009 Vigente DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0912/2009 25/09/2009 Vigente DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS . Visualizar
0913/2009 07/10/2009 Vigente DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0914/2009 07/10/2009 Vigente ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 883/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0915/2009 14/10/2009 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. Visualizar
0916/2009 18/11/2009 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0917/2009 26/11/2009 Vigente DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013. Visualizar
0918/2009 26/11/2009 Vigente ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPENSA DA PREFEITURA DE MACAPARANA E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIOS DE 2010. Visualizar
0919/2009 08/12/2009 Vigente INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 815/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0920/2009 08/12/2009 Vigente INSTITUI O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0883/2008 26/03/2008 Vigente INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA O DIA 15 DE NOVEMBRO, COMO O DIA EVANGÉLICO. Visualizar
0884/2008 26/03/2008 Vigente DÁ NOME Á RUA LUIZ COELHO MUNIZ. Visualizar
0885/2008 01/04/2008 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM REGIME DE COMODATO AO CESMAN – CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DA MATA NORTE DE PERNAMBUCO O IMÓVEL LOCALIZADO A RUA BENJAMIN MARIZ S/N, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0886/2008 07/04/2008 Vigente ALTERA O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0887/2008 07/04/2008 Vigente DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE PROFESSORES, EQUIPE TÉCNICA DA EDUCAÇÃO E MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar
0888/2008 16/04/2008 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0889/2008 25/04/2008 Vigente CRIA E ESTRUTURA ADMINISTRATIVAMENTE O MUSEU MUNICIPAL DE MACAPARANA,DENOMINANDO-O “MUSEU MUNICIPAL MOURA CAVALCANTI”, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0890/2008 25/04/2008 Vigente ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0891/2008 03/06/2008 Vigente AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO SITUADO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0892/2008 17/07/2008 Vigente FIXA SUBSÍDIOS PARA OS EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS DO LEGISLATIVO E DEMAIS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA – PE, PARA A LEGISLATURA 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0893/2008 19/08/2008 Vigente CRIA CASA LAR NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0894/2008 19/08/2008 Vigente DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0895/2008 02/09/2008 Vigente AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0896/2008 02/09/2008 Vigente AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ALTERAR PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0897/2008 02/09/2008 Vigente DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0898/2008 02/12/2008 Vigente ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 816/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0899/2008 09/12/2008 Vigente EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DE MACAPARANA E DOS FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIOS DE 2009. Visualizar
0900/2008 09/12/2008 Vigente CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHS. Visualizar
0901/2008 09/12/2008 Vigente DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA COMO FUNDO DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0902/2008 22/12/2008 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MACAPARANA . Visualizar
0903/2008 23/12/2008 Vigente FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAPARANA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI. Visualizar
0878/2007 20/11/2007 Vigente DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIOS PARA PAGAMENTO DE DEBITOS FISCAIS EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
08632007 13/03/2007 Vigente EMENTA: CRIA O LOTEAMENTO NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0864/2007 27/03/2007 Vigente ESTIMA: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES E DÁ OUTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0865/2007 27/03/2007 Vigente EMENTA : DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0866/2007 27/03/2007 Vigente EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB. Visualizar
0867/2007 27/03/2007 Vigente FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAPARANA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI. Visualizar
0868/2007 15/05/2007 Vigente EMENTA: CONCEDE INCENTIVO A COOPCONFEC – COOPERATIVA DOS TRABALHADORES EM CONFECÇÃO DE MACAPARANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0869/2007 22/05/2007 Vigente EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0870/2007 22/05/2007 Vigente ESTIMA: AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0871/2007 23/05/2007 Vigente ESTIMA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0872/2007 24/06/2007 Vigente EMENTA : DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0873/2007 10/08/2007 Vigente EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 805/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0874/2007 10/08/2007 Vigente DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0875/2007 28/08/2009 Vigente EMENTA: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ALTERAR O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0876/2007 18/09/2007 Vigente EMENTA: CRIA O LOTEAMENTO NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0879/2007 21/11/2007 Vigente DISPÕE SOBRE TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar
0880/2007 29/11/2007 Vigente ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPENSA DA PREFEITURA DE MACAPARANA E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2008. Visualizar
0881/2007 04/12/2007 Vigente CRIA O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0882/2007 27/12/2007 Vigente CRIA OS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS PARA ADEQUAÇÃO Á EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 051/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0877/2007 18/09/2007 Vigente REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO,EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAPARANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0842/2006 14/03/2006 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO – RECURSOS FGTS MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAIS. Visualizar
0843/2006 04/04/2006 Vigente EMENTA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0844/2006 04/04/2006 Vigente EMENTA: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NAS LEIS MUNICIPAIS 700/2000, 815/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0845/2006 18/04/2006 Vigente EMENTA: DETERMINA INFORMAR NA COBRANÇA DO IPTU LOCALIDADE QUE POSSUI PAVIMENTO E SANEAMENTO BÁSICO OU NÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0846/2006 09/05/2006 Vigente ESTIMA: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES E DÁ OUTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0847/2006 09/05/2006 Vigente ESTIMA: DISPÕE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0848/2006 19/05/2006 Vigente EMENTA: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NAS LEIS MUNICIPAIS 805/2004 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0849/2006 06/06/2006 Vigente ESTIMA: AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0850/2006 20/06/2006 Vigente EMENTA: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES DE APOIO TÉCNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar
0852/2006 27/06/2006 Vigente ESTIMA: AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0853/2006 12/09/2006 Vigente DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0854/2006 12/09/2006 Vigente EMENTA: CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0856/2006 22/12/2006 Vigente AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ALTERAR PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0857/2006 05/12/2006 Vigente EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DE MACAPARANA E FUNDO MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2007. Visualizar
0858/2006 05/12/2006 Vigente EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER PARA DOAÇÃO DE TERRENO SITUADO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0859/2006 05/12/2006 Vigente EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO. Visualizar
0860/2006 28/12/2006 Vigente EMENTA: ALTERA O ARTIGO 53 DA LEI MUNICIPAL 816/2004 Visualizar
0861/2006 29/12/2006 Vigente EMENTA: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0862/2006 29/12/2006 Vigente EMENTA: DÁ NOME Á ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0822/2005 08/03/2005 Vigente EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO INTERMUNICIPAL. Visualizar
0823/2005 22/03/2005 Vigente EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL, DISCIPLINA DOAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0824/2005 22/03/2005 Vigente EMENTA: AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0825/2005 22/03/2005 Vigente EMENTA: CRIA DIRETORIA DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0826/2005 05/04/2005 Vigente AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO Á HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – P.S.H.,CRIADO PELA A MEDIDA PROVISORIA 2.212 DE 30.08.2001. Visualizar
0827/2005 05/04/2005 Vigente EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0828/2005 05/05/2005 Vigente EMENTA: AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO, ABRE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0829/2005 10/05/2005 Vigente EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0830/2005 08/06/2005 Vigente ESTIMA: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0831/2005 18/06/2005 Vigente ESTIMA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0832/2005 18/08/2005 Vigente DÁ NOME ÁS RUA E TRAVESSAS DO LOTEAMENTO NOVO MACAPAZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0833/2005 18/08/2005 Vigente DÁ NOME A RUA DO CONJUNTO RESIDENCIAL MOURA CAVALCANTI E DO LOTEAMENTO BEIRA RIO. Visualizar
0834/2005 18/08/2005 Vigente DÁ NOME AS RUAS DO LOTEAMENTO RECANTO LOCALIZADO NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA. Visualizar
0835/2005 06/09/2005 Vigente EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0836/2005 11/10/2005 Vigente EMENTA : AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO FGTS – INDIVIDUAL – OPERAÇÕES COLETIVAS –RECURSOS FGTS, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NA RESOLUÇÃO CCFGTS – 460,DE DEZEMBRO 04,D.O.U. 20 DEZEMBRO 04. Visualizar
0837/2005 25/11/2005 Vigente EMENTA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0838/2005 13/12/2005 Vigente EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DE MACAPARANA PARA O EXERCÍCIOS DE 2006. Visualizar
0839/2005 16/12/2005 Vigente EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS E PARCELAMENTOS, BEM COMO, ISENÇÃO DE MULTA E JUROS, REFERENTES A IMPOSTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0840/2005 16/12/2005 Vigente EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0841/2005 16/12/2005 Vigente EMENTA: DETERMINA LOCAIS ONDE NÃO PODEM SER INSTALADOS PARQUES DE DIVERSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0783/2004 16/03/2004 Vigente EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL –P.S.H., CRIADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA 2.2012 DE 30.08.2001. Visualizar
0784/2004 23/03/2004 Vigente EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0785/2004 23/03/2004 Vigente EMENTA: REVOGA ARTIGO DA LEI 710/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0786/2004 23/03/2004 Vigente ESTIMA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0787/2004 23/03/2004 Vigente ESTIMA: AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0788/2004 23/03/2004 Vigente EMENTA: CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0789/2004 14/04/2004 Vigente EMENTA: REGULARIZAR DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0890/2004 30/04/2004 Vigente ESTIMA: AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A ABRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0791/2004 10/05/2004 Vigente ESTIMA: AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0792/2004 13/05/2004 Vigente EMENTA: REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0793/2004 18/05/2004 Vigente EMENTA: REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DO FUNPREMAC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0795/2004 31/05/2004 Vigente ESTIMA: AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0790/2004 30/04/2004 Vigente ESTIMA: AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A ABRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0794/2004 18/05/2004 Vigente EMENTA: REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DO FUNPREMAC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0796/2004 22/06/2004 Vigente EMENTA: REGULARIZAR DOAÇÃO DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0797/2004 21/09/2004 Vigente EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAPARANA, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, A PARTICIPAR DO ACORDO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL -CONSAD - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0798/2004 21/09/2004 Vigente ESTIMA: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0799/2004 21/09/2004 Vigente ESTIMA: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0800/2004 21/09/2004 Vigente ESTIMA: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0801/2004 22/09/2004 Vigente EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0802/2004 22/09/2004 Vigente EMENTA: AUTORIZA CONTRATO ESPECIAL DE PERMISSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0803/2004 20/10/2004 Vigente EMENTA: CRIA LAR DE CRIANÇA E DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0804/2004 10/10/2004 Vigente EMENTA: DÁ NOME A RUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0805/2004 10/10/2004 Vigente REVOGA A LEI Nª 710 DE 18/12/2000 E REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DE CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nª 41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0806/2004 10/10/2004 Vigente DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0807/2004 25/12/2004 Vigente EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO DOS DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA PARA O EXERCÍCIO DE 2005. Visualizar
0808/2004 25/12/2004 Vigente EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DE MACAPARANA PARA O EXERCÍCIO DE 2005. Visualizar
0809/2004 25/12/2004 Vigente EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005. Visualizar
0810/2004 25/12/2004 Vigente EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005. Visualizar
0811/2004 25/12/2004 Vigente EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005. Visualizar
0812/3004 17/12/2004 Vigente EMENTA: ALTERA ANEXO IV DA LEI Nº 778/03 CRIA O ANEXO V E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0813/2004 17/12/2004 Vigente EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 697/2000 QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA RECEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DISCIPLINA TAIS CONTRATAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0814/2004 17/12/2004 Vigente EMENTA: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 762/02 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0815/2004 17/12/2004 Vigente EMENTA: DISPÕE SOBRE A POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AS PESSOAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0816/2004 17/12/2004 Vigente EMENTA: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0817/2004 17/12/2004 Vigente DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL PARA A INTEGRAÇÃO E PROTEÇÃO DA PESSOA PORTARIA DE DEFICIÊNCIA ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO E ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0818/2004 17/12/2004 Vigente EMENDA: REVOGA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0819/2004 17/12/2004 Vigente EMENTA: DENOMINA CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0820/2004 17/12/2004 Vigente EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0821/2004 17/12/2004 Vigente EMENTA: AUTORIZA DEVOLVER ÁREA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0764/2003 31/03/2003 Vigente EMENTA: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 372/80 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0765/2003 07/04/2003 Vigente EMENTA: CRIA VERBA DE REPRESENTAÇÃO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAPARANA. Visualizar
0766/2003 05/05/2003 Vigente EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0767/2003 23/05/2003 Vigente EMENTA: DÁ NOME AO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL JOÃO FRANCISCO DA SILVA. Visualizar
0768/2003 20/06/2003 Vigente EMENTA: REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0769/2003 30/06/2003 Vigente EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0770/2003 19/08/2003 Vigente EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Não informado
0771/2003 19/08/2003 Vigente EMENTA: DÁ NOME A RUA LUIZ JOSÉ DA SILVA E RUA ANTONIO LOPES DA SILVA. Visualizar
0772/2003 21/10/2003 Vigente EMENTA: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0773/2003 18/11/2003 Vigente EMENTA: REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0774/2003 01/11/2003 Vigente EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DE MACAPARANA PARA O EXERCÍCIO DE 2004. Visualizar
0775/2003 01/12/2003 Vigente DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2004/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0776/2003 01/12/2003 Vigente ESTIMA: A RECEITA E FIXA A DESPENSA DO FUNDO DOS DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004. Visualizar
0777/2003 01/12/2003 Vigente ESTIMA: A RECEITA E FIXA A DESPENSA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA PARA O EXERCÍCIO DE 2004. Visualizar
0778/2003 19/12/2003 Vigente EMENTA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0779/2003 23/12/2003 Vigente EMENTA: INSTITUI CAMPANHA SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA DIVULGAR AS CONSEQUÊNCIAS DO USO INDISCRIMINADO DE MEDICAMENTOS PELAS PESSOAS DA 3ª IDADE. Visualizar
0780/2003 23/12/2003 Vigente DISCIPLINA A CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS E CARTÕES ELETRÔNICOS PARA A COMPRA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPARANA AS FAMÍLIAS CARRETES DE O PROGRAMA DE APOIO ALIMENTAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Visualizar
0781/2003 23/12/2003 Vigente TORNA OBRIGATÓRIO A FIXAÇÃO DE PLACAS DEMONSTRATIVAS EM OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0782/2003 23/12/2003 Vigente EMENTA: TORNA OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO DE CLIENTES EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO. Visualizar
0735/2002 15/02/2002 Vigente EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR DIRETRIZES PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0736/2002 15/02/2002 Vigente EMENTA: AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A CRIAR O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0737/2002 19/03/2002 Vigente ESTIMA: AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0738/2002 25/03/2002 Vigente ESTIMA: AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0739/2002 08/04/2002 Vigente ESTIMA: AUTORIZA O PODE LEGISLATIVO A REORGANIZAR O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0740/2002 08/04/2002 Vigente EMENTA: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAPARANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar
0741/2002 29/04/2002 Vigente EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0742/2002 29/04/2002 Vigente EMENTA: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0743/2002 29/04/2002 Vigente EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0744/2002 29/04/2002 Vigente ESTIMA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0745/2002 29/04/2002 Vigente EMENTA: REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0746/2002 06/05/2002 Vigente DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0747/2002 10/06/2002 Vigente EMENTA: REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0748/2002 10/06/2002 Vigente EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 710/2000,REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0749/2002 10/06/2002 Vigente EMENTA: REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0750/2002 02/09/2002 Vigente EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 710/2000. Visualizar
0751/2002 24/09/2002 Vigente EMENTA: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0752/2002 24/09/2002 Vigente EMENTA: AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0753/2002 14/10/2002 Vigente EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0754/2002 02/12/2002 Vigente EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA A PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0755/2002 10/12/2002 Vigente EMENTA: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2003. Visualizar
0756/2002 10/12/2002 Vigente EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0757/2002 10/12/2002 Vigente EMENTA: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2003. Visualizar
0758/2002 10/12/2002 Vigente EMENTA: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2003. FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE MACAPARANA. Visualizar
0759/2002 10/12/2002 Vigente EMENTA: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2003. Visualizar
0760/2002 10/12/2002 Vigente EMENTA: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2003. Visualizar
0762/2002 30/12/2002 Vigente EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIA A CONTRIBUIÇÃO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0763/2002 30/12/2002 Vigente EMENTA: CONCEDE REAJUSTE AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE- PREFEITO, SECRETÁRIOS E VEREADORES DO MUNICÍPIO. Visualizar
1119/2018 12/04/2018 Vigente CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA,NOS TERMOS QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº11.7378/2008. Visualizar
1120/2018 05/04/2018 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCERIAS COM EMPRESAS E ENTIDADES PRIVADAS, PARA A CONFECÇÕES DE PLACAS INDICATIVAS COM NOMES DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DE MACAPARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1121/2018 05/04/2018 Vigente DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE ESTUDANTE EM REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MACAPARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1122/2018 20/04/2018 Vigente DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ASSENTOS NAS AGÊNCIAS,POSTOS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, CASAS LOTÉRICAS E AGÊNCIAS DOS CORREIOS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE MACAPARANA. Visualizar
1123/2018 25/06/2018 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE MACAPARANA. Visualizar
0712/2001 12/03/2001 Vigente EMENTA: DÁ NOME A RUA JOSÉ COSME SOBRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0713/2001 12/03/2001 Vigente EMENTA: DÁ NOME A RUA ANTONIO VICENTE DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0714/2001 12/03/2001 Vigente EMENTA:DÁ NOME A RUA MARIA JOSÉ PRAXEDES NUMES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0715/2001 12/03/2001 Vigente EMENTA: CRIA CARGOS DE PESSOAL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0716/2001 19/03/2001 Vigente EMENTA: DÁ NOME E AVENIDA PREFEITO ARI DE MORAIS ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, Visualizar
0717/2001 19/03/2001 Vigente EMENTA; DÁ NOME A AVENIDA JOSÉ DE SOUZA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0718/2001 16/04/2001 Vigente EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0719/2001 11/06/2001 Vigente EMENTA: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA PARA O EXERCÍCIO DE 2002, NOS TERMOS DO ARTIGO 165 DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0720/2001 25/06/2001 Vigente EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIAÇÃO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0721/2001 26/06/2001 Vigente EMENTA: AUTORIZA CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0722/2001 06/08/2001 Vigente EMENTA; AUTORIZA CONTRIBUI A ASSOCIAÇÃO DE RÁDIOS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0723/2001 06/08/2001 Vigente EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0724/2001 06/08/2001 Vigente EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0725/2001 06/08/2001 Vigente EMENTA: DISPÕE SOBRE A INTERVENIÊNCIA DA PREFEITURA EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO Visualizar
0726/2001 06/08/2001 Vigente EMENTA: DISPÕE SOBRE A INTERVENIÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA OS SEUS PARLAMENTARES E SERVIDORES. Visualizar
0727/2001 06/08/2001 Vigente EMENTA: DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0728/2001 10/11/2001 Vigente EMENTA: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2002. Visualizar
0729/2001 10/11/2001 Vigente EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO,PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005. Visualizar
0730/2001 10/11/2001 Vigente EMENTA: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2002. Visualizar
0731/2001 10/11/2001 Vigente EMENTA: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2002 Visualizar
0732/2001 10/12/2001 Vigente EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO A SOCIEDADE 12 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0733/2001 10/12/2001 Vigente EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0734/2001 10/12/2001 Vigente EMENTA: ALTERA QUANTITATIVO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO, REORGANIZA OS CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0694/2000 28/03/2000 Vigente EMENTA: INSTITUI FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA, TECNOLOGIA E CULTURA JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0695/2000 22/05/2000 Vigente EMENTA: DÁ NOME AS RUAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL GOVERNADOR MOURA CAVALCANTI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0696/2000 22/05/2000 Vigente EMENTA: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Não informado
0697/2000 26/06/2000 Vigente EMENTA: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDIMENTO DE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO,DISCIPLINA TAIS CONTRATAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0698/2000 26/06/2000 Vigente EMENTA; DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO PROVISÓRIA A DEPENDENTE DE SERVIDOR MUNICIPAL FALECIDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0699/2000 28/06/2000 Vigente EMENTA: CONCEDE PERMISSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0700/2000 13/11/2000 Vigente EMENTA: AUTORIZA CONCESSÃO DE AJUDA A PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0701/2000 13/11/2000 Vigente EMENTA: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2001. Visualizar
0702/2000 13/11/2000 Vigente EMENTA; ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2001, DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. Visualizar
0703/2000 13/11/2000 Vigente EMENTA: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2001, FUNDAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR DE MACAPARANA. Visualizar
0704/2000 13/11/2000 Vigente EMENTA: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2001,FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Visualizar
0705/2000 13/11/2000 Vigente EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MACAPARANA - PE,PARA CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E A CRIAÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0706/2000 13/11/2000 Vigente EMENTA: FIXAS OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0707/2000 13/01/2000 Vigente EMENTA: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0708/2000 13/11/2000 Vigente EMENTA: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0710/2000 18/11/2000 Vigente EMENTA: DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0688/1999 08/02/1999 Vigente EMENTA: CRIA LOTEAMENTO NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0689/1999 13/03/1999 Vigente EMENTA: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0690/1999 16/08/1999 Vigente EMENTA: FAZ DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0691/1999 16/11/1999 Vigente EMENTA: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2000. Visualizar
0692/1999 16/11/1999 Vigente EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0693/1999 29/12/1999 Vigente EMENTA:CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0673/1998 16/03/1998 Vigente EMENTA: CRIA LOTEAMENTO NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0674/1998 11/05/1998 Vigente EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0675/1998 11/05/1998 Vigente EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0676/1998 11/05/1998 Vigente EMENTA: AUTORIZA DOAÇÃO DE UM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0677/1998 01/06/1998 Vigente EMENTA: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0678/1998 03/06/1998 Vigente EMENTA: INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO PESSOAL DO QUADRO DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0679/1998 29/06/1998 Vigente EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0680/1998 31/08/1998 Vigente EMENTA: ALTERA O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0681/1998 23/11/1998 Vigente EMENTA: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1999. Visualizar
0682/1998 23/11/1998 Vigente EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0683/1998 23/12/1998 Vigente EMENTA:DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS NO PAGAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0684/1998 23/12/1998 Vigente EMENTA: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0685/1998 23/12/1998 Vigente EMENTA: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
0686/1998 23/12/1998 Vigente EMENTA: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0687/1998 23/12/1998 Vigente EMENTA: FIXA OS VENCIMENTOS DOS VEREADORES DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1124/2018 12/07/2018 Vigente CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1125/2018 06/08/2018 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1127/2018 21/08/2018 Vigente INSTITUI O DIA DO ESPORTE AMADOR NO MUNICÍPIO DE MACAPARANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1126/2018 21/08/2018 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1128/2018 13/09/2018 Vigente DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1129/2018 13/09/2018 Vigente CRIA O DIA MUNICIPAL DO BOLO DE ROLO. Visualizar
1132/2018 18/10/2018 Vigente ESTABELECE COTA MÍNIMA DE PARTICIPAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NAS COMEMORAÇÕES REALIZADAS NO MUNICÍPIO. Visualizar
1131/2018 18/10/2018 Vigente CONSIDERA A CASA DE REBOCO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA Visualizar
1130/2018 18/10/2018 Vigente DENOMINA A CAVALGADA COMO SENDO ECOLÓGICA. Visualizar
1133/2018 29/10/2018 Vigente CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Visualizar
1135/2018 06/11/2018 Vigente INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DA DIVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1134/2018 29/10/2018 Vigente CRIA O PROGRAMA "PROTEGENDO NOSSA CRIANÇAS E ADOLESCENTES" NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL. Visualizar
0911/2009 02/09/2009 Vigente ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 908/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0648/1997 04/03/1997 Vigente EMENTA: EXTINGUE E CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAPARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. Visualizar
0649/1997 03/03/1997 Vigente EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0650/1997 10/03/1997 Vigente EMENTA:DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0651/1997 10/03/1997 Vigente EMENTA: DISPÕE A ESTRUTURA DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA . Visualizar
0652/1997 07/04/1997 Vigente EMENTA; DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Visualizar
0653/1997 26/05/1997 Vigente EMENTA: ABRE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0654/1997 26/05/1997 Vigente EMENTA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ANISTIA E DESCONTO NO PAGAMENTO DO I.P.T.U./97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0655/1997 02/06/1997 Vigente EMENTA: ESTABELECE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0657/1997 16/06/1997 Vigente EMENTA: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0658/1997 25/06/1997 Vigente EMENTA: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0659/1997 30/07/1997 Vigente EMENTA: AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0660/1997 30/07/1997 Vigente EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0661/1997 25/07/1997 Vigente EMENTA: DEFINE AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DISCIPLINA TAIS CONTRATAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0662/1997 25/07/1997 Vigente EMENTA: DISPÕE SOBRE A CESSÃO DO DIREITO DE USO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0665/1997 08/09/1997 Vigente EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0666/1997 15/09/1997 Vigente EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0667/1997 15/09/1997 Vigente EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MACAPARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0668/1997 24/11/1997 Vigente EMENTA: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1998. Visualizar
0669/1997 24/11/1997 Vigente EMENTA; DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0670/1997 08/12/1997 Vigente EMENTA: ALTERA O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0671/1997 15/12/1997 Vigente EMENTA: ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 627/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
0672/1997 15/12/1997 Vigente EMENTA: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, APROVA PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1137/2018 10/12/2018 Vigente EMENTA; DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE LAGOA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1136/2018 10/12/2018 Vigente EMENTA; ESTABELECE O REBAIXAMENTO DE CALÇADA A NÍVEL CARROÇÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1138/2018 10/11/2018 Vigente EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPARANA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 Visualizar
1139/2018 10/12/2018 Vigente DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 E 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1140/2019 28/02/2019 Vigente AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA 2019 DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA - PERNAMBUCO. Visualizar
1141/2019 26/03/2019 Vigente EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART .1ª DA LEI Nº 1.071/2016 QUE REGULAMENTA O LIVRE ACESSO DOS VEREADORES ÁS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. Visualizar
1142/2019 15/04/2019 Vigente EMENTA: DENOMINA O PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1143/2019 23/04/2019 Vigente EMENTA: CRIA O "PROJETO SEMEAR" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1147/2019 30/05/2019 Vigente DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA 2019 DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA-PE. Visualizar
1144/2019 10/05/2019 Vigente EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 1 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES EFETIVOS,CONTRATADOS E COMISSIONADOS,EM CONSEQUÊNCIA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1145/2019 17/05/2019 Vigente AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2019 DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA - PE. Visualizar
1146/2019 31/05/2019 Vigente EMENTA: DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1148/2019 11/06/2019 Vigente EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1149/2019 18/06/2019 Vigente EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA PARA O EXERCÍCIO DE 2019. Visualizar
1150/2019 01/08/2019 Vigente EMENTA: DENOMINA VEREADOR JOSÉ DE MORAIS ANDRADE O PRÉDIO DA FARMÁCIA BÁSICA DE MACAPARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1151/2019 01/08/2019 Vigente EMENTA: DENOMINA VEREADOR JAIR DE ANDRADE MORAIS O PRÉDIO DA UBS DO BAIRRO DA CRUZETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1152/2019 01/08/2019 Vigente EMENTA: DENOMINA VEREADOR ANTÔNIO DE MORAIS ANDRADE FILHO O PRÉDIO DA UBS DO BAIRRO DA RODOVIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1153/2019 01/08/2019 Vigente EMENTA: DENOMINA VEREADOR MANOEL MARIANO DA SILVA O PRÉDIO DA UBS DO BAIRRO DA ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1155/2019 18/09/2019 Vigente DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1156/2019 19/09/2019 Vigente EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1157/2019 19/09/2019 Vigente INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA. Visualizar
1158/2019 19/09/2019 Vigente DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1159/2019 24/09/2019 Vigente EMENTA: FICA VEDADA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO OU CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADOS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, E SUAS ALTERAÇÕES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Visualizar
1160/2019 04/10/2019 Vigente EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA DA ESCOLA MÍNIMA REVERENDO ANTONIO CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1165/2019 27/11/2019 Vigente SÚMULA : AUTORIZA A ABRIR NO CORRENTE EXERCÍCIO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A ATENDER DE CONVÊNIO, QUE TEM POR OBJETIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA DE SAÚDE. Visualizar
1164/2019 27/11/2019 Vigente ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1158/2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020. Visualizar
1163/2019 27/11/2019 Vigente DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Visualizar
1162/2019 08/10/2019 Vigente EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA A GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1161/2019 08/10/2019 Vigente EMENTA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE Á AIDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
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