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MACAPARANA - PE

Cota Parlamentar

Legislativo

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Última atualização realizada em: 21/11/2024
Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
s/n
27/07/2023

Legislativo

Cota Parlamentar Declaramos para os devidos fins que a Câmara Municipal de Macaparana não possui cotas para o exercício da atividade parlamentar, possuindo apenas a Lei Municipal de nº 1.093/2016 que regulamenta a Verba Indenizatória do Presidente da Casa Legislativo, Visualizar
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