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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

MACAPARANA - PE

Acervo de Leis

Última atualização realizada em: 15/10/2025 às 10:15
Data Situação Assunto Anexo(s)
1.101/2017 20/04/2017 Vigente CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO. Visualizar
1.100/2017 14/03/2017 Vigente AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL Visualizar
1.099/2016 22/12/2016 Vigente DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1.098/2016 06/12/2016 Vigente DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. Visualizar
1.097/2016 06/12/2016 Vigente DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E ANISTIA DE JUROS E MULTA DE DÉBITOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1.096/2016 09/11/2016 Vigente DENOMINA RUA MANOEL CAETANO DE MOURA QUEIROZ A PRINCIPAL VIA DO LOTEAMENTO TERRA PROMETIDA NO MUNICÍPIO DE MACAPARANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1.095/2016 08/11/2016 Vigente DISPÕE DOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1.093/2016 11/10/2016 Vigente FIXA SUBSÍDIOS PARA OS EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS DO LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE MACAPARANA - PE, PARA A LEGISLATURA DE 2017/2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1.092/2016 26/09/2016 Vigente DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1.091/2016 26/09/2016 Vigente DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1.090/2016 26/08/2016 Vigente CRIA MEDIANTE PREVIA DISPONIBILIDADE RECURSO POR PARTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1.089/2016 26/08/2016 Vigente CRIA MEDIANTE PREVIA DISPONIBILIDADE RECURSO POR PARTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE ENDEMIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1.088/2016 15/08/2016 Vigente DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS. Visualizar
1.087/2016 13/07/2016 Vigente DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR. Visualizar
1.086/2016 10/06/2016 Vigente INSTITUI O HINO OFICIAL DE MACAPARANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1.084/2016 30/05/2016 Vigente AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAPARANA - PE, A PARTICIPAR DO CONSORCIO DOS MUNICÍPIOS DA MATA NORTE E AGRESTE SETENTRIONAL DE PERNAMBUCO - COMANAS. Visualizar
1.083/2016 18/05/2016 Vigente DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1.082/2016 26/04/2016 Vigente DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FUTURAS INSTALAÇÕES DA CRECHE QUE ESTA SENDO CONSTRUÍDA NAS IMEDIAÇÕES DO CENTRO SOCIAL URBANO. Visualizar
1.081/2016 26/04/2016 Vigente DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PUBLICO. Visualizar
1.080/2016 14/04/2016 Vigente FIXA A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1.079/2016 14/04/2016 Vigente REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PUBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1.078/2016 14/04/2016 Vigente CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA, PARA O FIM ESPECIFICO DE ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL AO SALARIO MINIMO VIGENTE, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 1035/2015. Visualizar
1.077/2016 14/04/2016 Vigente ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 1º DO ART. 2º DA LEI Nº 1065 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1.076/2016 05/04/2016 Vigente DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E ANISTIA DE JUROS E MULTA DE DÉBITOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1.075/2016 05/04/2016 Vigente DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1.074/2016 03/03/2016 Vigente INSTITUI O AUXILIO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA, EXCLUSIVAMENTE DESTINADOS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE A EDEMIAS, COMO FORMA DE VERBA INDENIZATÓRIA PELAS AÇÕES PROMOVIDAS NO COMBATE A DENGUE NO Visualizar
1.073/2016 24/02/2016 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCA LEGAL - PE NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES QUE OFERECEM CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS GRADUAÇÃO DA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO NO MUNICÍPIO DE MACAPARANA - PE,. Visualizar
1.072/2016 24/02/2016 Vigente DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1.071/2016 05/02/2016 Vigente REGULAMENTA O LIVRE ACESSO DOS VEREADORES AS REPARTIÇÕES E INALAÇÕES PÚBLICA MUNICIPAIS. Visualizar
1.069/2015 23/12/2015 Vigente DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1.068/2015 23/12/2015 Vigente DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO. Visualizar
1.067/2015 23/12/2015 Vigente DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1.066/2015 18/12/2015 Vigente AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAPARANA A DOAR O TERRENO QUE INDICA. Visualizar
1.064/2015 01/12/2015 Vigente DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR. Visualizar
1.063/2015 01/12/2015 Vigente DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA PARCELA DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1.062/2015 01/12/2015 Vigente ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. Visualizar
1.065/2015 30/11/2015 Vigente DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO PASSIVO ATUARIAL DO ´PLANO FINANCEIRO DO FUNPREMAC. Visualizar
1.061/2015 07/10/2015 Vigente DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1.060/2015 22/09/2015 Vigente DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR. Visualizar
1.059/2015 16/09/2015 Vigente DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR. Visualizar
1.058/2015 03/09/2015 Vigente DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR. Visualizar
1.057/2015 25/08/2015 Vigente AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAPARANA A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, OS DIREITOS A USUCAPIÃO DO IMÓVEL QUE INDICA. Visualizar
1.056/2015 25/08/2015 Vigente AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAPARANA A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, OS DIREITOS A USUCAPIÃO DO IMÓVEL QUE INDICA. Visualizar
1.055/2015 25/08/2015 Vigente AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAPARANA A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA. Visualizar
1.054/2015 25/08/2015 Vigente DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Visualizar
1.053/2015 20/08/2015 Vigente FIXA A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDÊ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1.052/2015 20/08/2015 Vigente DENOMINA NOME DE RUA. Visualizar
1.051/2015 01/07/2015 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE PERNAMBUCO , PARA GESTÃO ASSOCIAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. Visualizar
1.050/2015 01/07/2015 Vigente ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR. Visualizar
1.049/2015 19/06/2015 Vigente PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Visualizar
1.048/2015 09/06/2015 Vigente ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR. Visualizar
1.047/2015 28/05/2015 Vigente ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 1029/2014 DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE MACAPARANA. Visualizar
1.040/2015 14/05/2015 Vigente DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PUBLICA. Visualizar
1.046/2015 14/05/2015 Vigente DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PUBLICO. Visualizar
1.045/2015 14/05/2015 Vigente DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PUBLICO. Visualizar
1.044/2015 14/05/2015 Vigente DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PUBLICA. Visualizar
1.043/2015 14/05/2015 Vigente DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PUBLICA. Visualizar
1.042/2015 14/05/2015 Vigente DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PUBLICA. Visualizar
1.041/2015 14/05/2015 Vigente DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PUBLICA. Visualizar
1.039/2015 14/05/2015 Vigente DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PUBLICA. Visualizar
1.038/2015 04/05/2015 Vigente REGULAMENTA A CASA DE PASSAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA. Visualizar
1.037/2015 04/05/2015 Vigente CRIA A COORDENADORIA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE MACAPARANA. Visualizar
1.036/2015 09/04/2015 Vigente FIXA LIMITES DE APROXIMAÇÃO DA ÁREA URBANA PARA FUTURAS INSTALAÇÕES DE QUAISQUER ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO OU SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA. Visualizar
1.035/2015 01/04/2015 Vigente DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES DA CIDADE DE MACAPARANA. Visualizar
1.034/2015 26/03/2015 Vigente ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL. Visualizar
1.033/2016 26/03/2015 Vigente ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL Visualizar
1.030/2015 04/03/2015 Vigente REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PUBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1.029/2015 16/01/2015 Vigente CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA. Visualizar
1.070/2015 23/12/2015 Vigente DENOMINA RUA JOSE IVANILDO FELIX (NILDO DO CÔCO) NO MUNICÍPIO DE MACAPARANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1.103/2017 28/06/2017 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS AO LAR DE IDOSOS CÂNDIDA DA CUNHA PEDROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1.106/2017 04/09/2017 Vigente ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 Visualizar
1.108/2017 07/12/2017 Vigente ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DE MACAPARANA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 Visualizar
1.109/2017 07/12/2017 Vigente DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 Visualizar
1.110/2017 07/12/2017 Vigente DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA, DE ISOLAREM VISUALMENTE O ATENDIMENTO DE SEUS USUÁRIOS DAS PESSOAS QUE AGUARDAM ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1.111/2017 07/12/2017 Vigente ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 859/2006, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO Visualizar
1.112/2017 07/12/2017 Vigente AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL Visualizar
1.113/2017 14/12/2017 Vigente DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL DE Nº1.105 DE 16 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1.114/2017 28/12/2017 Vigente DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO BRASÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1.115/2017 28/12/2017 Vigente DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1.116/2017 28/12/2017 Vigente DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTO JOSÉ COUTINHO, NO DISTRITO DE PIRAUÁ, MUNICÍPIO DE MACAPARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1.117/2018 16/03/2018 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1.118/2017 16/03/2018 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1.107/2017 07/12/2017 Vigente ALTERA A LEI Nº 778/03 - O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1.119/2018 12/04/2018 Vigente CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO Visualizar
1.120/2018 05/04/2018 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCERIAS COM EMPRESAS E ENTIDADES PRIVADAS PARA CONFECÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM NOMES DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DE MACAPARANA Visualizar
1.121/2018 05/04/2018 Vigente DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE ESTUDANTES EM REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MACAPARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1.122/2018 20/04/2018 Vigente INSTALAÇÃO DE ASSENTOS NAS AGÊNCIAS, POSTOS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, CASAS LOTÉRICAS E AGÊNCIAS DOS CORREIOS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE MACAPARANA Visualizar
1.123/2018 25/06/2018 Vigente CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE MACAPARANA Visualizar
1.124/2018 12/07/2018 Vigente CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar
1.126/2018 21/08/2018 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar
1.127/2018 21/08/2018 Vigente INSTITUI O DIA DO ESPORTE AMADOR NO MUNICÍPIO DE MACAPARANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar
1.102/2017 07/06/2017 Vigente AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 Visualizar
1.125/2018 06/08/2018 Vigente AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1.085/2016 02/06/2016 Vigente DISPÕES SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1.128/2018 13/09/2018 Vigente DISPÕES SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1.129/2018 13/09/2018 Vigente CRIA O DIA MUNICIPAL DO BOLO DE ROLO Visualizar
1.268/2022 17/06/2022 Vigente Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal criado pela Lei nº 1.203/2021 e dá outras providências. Visualizar
1.282/2022 19/08/2022 Vigente Dispõe sobre os procedimentos para participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da Câmara de Vereadores de Macaparana, de que trata a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e institui a Ouvidoria do Poder Legislativo. Visualizar
1291/2022 21/12/2022 Vigente Revisa, para o exercício de 2023, o Plano Plurianual 2022/2025 do município de Macaparana. Visualizar
1290/2022 21/12/2022 Vigente Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. Visualizar
1283/2022 30/08/2022 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. Visualizar
1243/2021 16/12/2021 Vigente Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. Visualizar
1296/2023 24/02/2023 Vigente Autoriza o Poder Executivo do Município de Macaparana a fazer doação de prédio e demais benfeitorias realizadas pelo Município de Macaparana no lote situado na Rua João Leitão de Melo n°9, esquina com Rua Professor Deocleciano Pereira, Centro de Macaparana Pernambuco e dá outras Providencias. Visualizar
1297/2023 24/02/2023 Vigente Reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de combates a Endemias, nos termos da EC n° 120/2022 e dá outras providencias. Visualizar
1298/2023 31/03/2023 Vigente Dispõe sobre denominação de biblioteca municipal e dá outras providencias. Visualizar
1300/2023 12/05/2023 Vigente INSTITUI E DISCIPLINA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O REGISTRO DO PATRIMÔNIO VIVO DO MUNICIPIO DE MACAPARANA Visualizar
907/2009 25/06/2009 Vigente Dispõe sobre a Instituição do Sistema do Controle Interno - SCI do Poder Legislativo do Município de Macaparana e dá outras providências. Visualizar
1301/2023 31/05/2023 Vigente Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder á abertura de Crédito Adiciona especial, para Programa Municipal de Estagiários, ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências, conforme Lei Federal n° 11.788/2008 e Lei Municipal n° 1.272/2022. Visualizar
1302/2023 12/06/2023 Vigente EMENTA: Institui o CAMAROTE DA ACESSIBILIDADE como uma Política Pública de Inclusão Social e Cultural, nos eventos e festividades realizadas no âmbito do município de Macaparana e dá outras providências. Visualizar
1303/2023 22/06/2023 Vigente EMENTA: Dispõe sobre o recebimento de receitas e tributos pelo Município de Macaparana através de cartão de débito e crédito. Visualizar
1304/2023 22/06/2023 Vigente EMENTA: Dispõe sobre a criação e inclusão de cargos de provimento comissionado na reestruturação do quadro de pessoal criado pela Lei N° 1.268/2022, dispõe sobre estágio de estudantes, estabelece valores da bolsa-auxílio, e dá outras providências. Visualizar
1326/2024 27/03/2024 Vigente Fixa o piso salarial dos profissionais da educação pública do Município de Macaparana e dá outras providências. Visualizar
1327/2024 27/03/2024 Vigente Dispõe sobre o pagamento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE do Município de Macaparana. Visualizar
1328/2024 03/04/2024 Vigente EMENTA: Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência Oculta no âmbito do município de Macaparana, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
002/2024 06/05/2024 Vigente EMENTA: Dispõe sobre a implementação de um programa pedagógico de formação complementar específica para os profissionais da educação infantil, promovendo o aprimoramento continuado dos professores e garantindo a sua atuação no desenvolvimento integral do caráter da criança até os 6 (seis) anos, baseado nos princípios dos valores humanos universais. Visualizar
1329/2024 15/04/2024 Vigente Institui o dia do atirador desportivo e reconhece o risco da atividade aos integrantes de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do inciso IX do artigo 6º da Lei Federal nº 10.826 de 2003. Visualizar
1331/2024 28/05/2024 Vigente Dispõe sobre a regularização da existência e nomenclatura de Escola Municipal Severino Francisco da Silva no âmbito do município de Macaparana-PE. Visualizar
1330/2024 23/04/2024 Vigente Autoriza o Pagamento da Gratificação por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde (APS), instituído pela Portaria de Consolidação n° 6, de 28 de setembro de 2017, alterada posteriormente pela Portaria GM/MS n° 960, de 17 de Julho de 2023, e, pela Portaria GM/MS n°3.493, de 10 de abril de 2024, e dá outras providências. Visualizar
1332/2024 20/06/2024 Vigente Dispõe sobre denominação de Rua Argemiro de Andrade Albuquerque, e dá outras providências. Visualizar
1333/2024 20/06/2024 Vigente Dispõe sobre a implementação de um programa pedagógico de Formação complementar específica para os profissionais de educação infantil, promovendo o aprimoramento continuado dos professores e garantindo a sua atuação no desenvolvimento integral do caráter da criança até os 6 (seis) anos, baseado nos princípios dos valores humanos universais Visualizar
1335/2024 19/08/2024 Vigente Inclusão do Símbolo do Transtorno Do Espectro Autista (TEA) na Indicação de Assentos Preferenciais do Transporte Público Municipal. Visualizar
1336/2024 28/08/2024 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências. Visualizar
1337/2024 10/09/2024 Vigente Altera a Lei n° 1330 de 23 de abril de 2024, para acrescentar informações sobre a rubrica orçamentária de onde serão recolhidos os valores referentes à Gratificação por Desempenho. Visualizar
1340/2024 27/12/2024 Vigente Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$548.604,09 (quinhentos e quarenta e oito mil seiscentos e quatro reais e nove centavos), ao Orçamento Geral do Município. Visualizar
1341/2024 27/12/2024 Vigente Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$165,000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), ao Orçamento Geral do Município. Visualizar
1342/2024 27/12/2024 Vigente Institui o programa municipal de contratação de menores aprendizes no âmbito do município de Macaparana e dá outras providências. Visualizar
1343/2024 27/12/2024 Vigente Dispõe sobre a reestruturação do fundo de previdência do município de Macaparana, alteração de dispositivos da lei n° 805 de 10 de novembro de 2004 e dá outras providências. Visualizar
1344/2024 27/12/2024 Vigente Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), ao Orçamento Geral do Município. Visualizar
1345/2024 27/12/2024 Vigente Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$203.000,00 (duzentos e três mil reais), ao Orçamento Geral do Município. Visualizar
1346/2024 27/12/2024 Vigente Dispõe sobre denominação de praça pública, Praça Antônio Tavares de Lira e dá outras providências. Visualizar
1347/2024 27/12/2024 Vigente Dispõe sobre denominação das futuras instalações de posto de saúde da família e dá outras providências. Visualizar
1348/2025 20/02/2025 Vigente Fixa o piso salarial dos profissionais da educação pública do Município de Macaparana e dá outras providências. Visualizar
1349/2025 20/02/2025 Vigente Dispõe sobre o pagamento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE do Município de Macaparana. Visualizar
1351/2025 20/03/2025 Vigente AUTORIZA A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS, PAIS OU RESPONSÁVEIS POR PESSOA ESPECTRO COM TRANSTORNO DO AUTISTA DIAGNÓSTICO QUE OU OUTRO ATESTE A NECESSIDADE DE CUIDADOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1352/2025 03/04/2025 Vigente EMENTA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MACAPARANA-PE 0 CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1359/2025 19/05/2025 Vigente EMENTA: AUTORIZA EXECUTIVO A REALIZAR O REPASSE FINANCEIRO ORIUNDO DO INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS ESF, EAP, ESB, E EMULTI NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO DEMACAPARANA CONFORME PORTARIA GM/MS N° 3493, 10 DE ABRIL DE 2024. Visualizar
1361/2025 10/06/2025 Vigente Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$227 000,00 (duzentos e vinte e sete mil reais), ao Orçamento Geral do Município. Visualizar
1362/2025 11/06/2025 Vigente EMENTA: REVOGA A LEI MUNICIPALNO 996/2014, DATADA DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1363/2025 11/06/2025 Vigente EMENTA: DISPÔE SOBRE A ADEQUAÇÁO E CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1364/2025 26/06/2025 Vigente EMENTA: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 1359/2025, que autoriza o repasse financeiro oriundo do incentivo do Componente de Qualidade no âmbito da Atenção Primária à Saúde no Município de Macaparana. Visualizar
1350/2025 17/03/2025 Vigente EMENTA: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à doação de bem móvel ao poder Executivo Municipal. Visualizar
1353/2025 08/05/2025 Vigente EMENTA: Dispõe sobre a criação do Programa Caixa d Agua Social e dá outras providências. Visualizar
1354/2025 08/05/2025 Vigente EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação de diárias a Vereadores e Servidores do Poder Legislativo de Macaparana - PE e da outras providências. Visualizar
1355/2025 08/05/2025 Vigente EMENTA: Dispõe sobre a denominação da Quadra Esportiva situada em Lagoa Grande. (Proposta de autoria do Vereador Ricardo Alexandre Xavier Coutinho da Silva) Visualizar
1356/2025 08/05/2025 Vigente EMENTA: Dispõe sobre a denominação da Quadra Esportiva situada em Paquevira. (Proposta de autoria do Vereador Carlos Vangel Tavares Pessoa) Visualizar
1357/2025 08/05/2025 Vigente EMENTA: Denomina a Biblioteca Pública da Escola Municipal Benedito Gomes da Silva localizada no Distrito de Paquevira. (Proposta de autoria do Vereador Carlos Vangel Tavares Pessoa) Visualizar
1358/2025 08/05/2025 Vigente EMENTA: Revoga a Lei Municipal n° 1.208/2021, datada em 19 de MAIO de 2021, e dá outras providências. Visualizar
1360/2025 03/06/2025 Vigente EMENTA: Estabelece a Substituição de Sinais Sonoros nos locais de Ensino Públicos e Privados, em razão dos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). (Proposta de autoria do Vereador José Iranilton de Santana) Visualizar
1365/2025 27/06/2025 Vigente EMENTA: Dispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento Macapá, no Município de Macaparana- PE. (Proposta de autoria do Vereador José Aguinelo de Arruda Filho) Visualizar
1366/2025 27/06/2025 Vigente EMENTA: Dispõe sobre a denominação do Club, situado no Distrito de Poço Comprido. (Proposta de autoria do Vereador José Aguinelo de Arruda Filho) Visualizar
1368/2025 18/09/2025 Vigente INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME NO MUNICÍPIO DE MACAPARANAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1369/2025 22/09/2025 Vigente EMENTA: Institui no Município de Macaparana o Dia Municipal da Juventude, a ser realizado, anualmente, no mês de agosto. (Proposta de autoria do Vereador José Iranilton de Santana) Visualizar
1370/2025 22/09/2025 Vigente EMENTA: Dispõe sobre a denominação do PSF Terra Prometida, situado no Município de Macaparana-PE. (Proposta de autoria do Vereador José Paulo Medeiros da Silva) Visualizar
1371/2025 22/09/2025 Vigente EMENTA: Dispõe sobre denominação de Ruas do Loteamento Macapá, no Município de Macaparana - PE. (Proposta de autoria do Vereador José Aguinelo de Arruda Filho) Visualizar
1372/2025 10/10/2025 Vigente EMENTA: DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO FINALIDADE EDUCACIONAL E VINCULAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL DE REFERÊNCIA ANITA MORAES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1373/2025 10/10/2025 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RESERVAR PERCENTUAL DE VAGAS PARA MULHERES NOS CARGOS DE MOTORISTA DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA-PE PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1374/2025 10/10/2025 Vigente REGULAMENTA O ART. 142 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO LEI DE MACAPARANA/PE, FIXANDO CRITÉRIOS PARA RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS. Visualizar
1375/2025 10/10/2025 Vigente EMENTA: Institui Dia Municipal do Sanfoneiro no âmbito do Município de Macaparana e dá outras providências. (Proposta de autoria do Vereador José Samuel Barbosa da Silva) Visualizar
1376/2025 10/10/2025 Vigente AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE VEÍCULO VINCULADO AO TRANSPORTE ESCOLAR E A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1377/2025 10/10/2025 Vigente EMENTA: Institui a Semana da Conscientização e Prevenção da Saúde do Homem no âmbito do Município de Macaparana-PE. (Proposta de autoria do Vereador Carlos Vangel Tavares Pessoa) Visualizar
1378/2025 13/10/2025 Vigente Altera a tabela constante no Art. 250 do Código Tributário Municipal, Lei Complementar 1.324/2023 no que se refere às taxas de abates de animais. Visualizar
1379/2025 13/10/2025 Vigente EMENTA: Institui a Política de Combate à Intolerância Religiosa no Ambiente Escolar no âmbito do Município de Macaparana-PE. (Proposta de autoria do Vereador José Paulo Medeiros da Silva) Visualizar
1380/2025 13/10/2025 Vigente EMENTA: Institui no calendário oficial do Município o aniversário da Capela de Santa Ana no Engenho de Monte Alegre Velho. (Proposta de autoria do Vereador José Paulo Medeiros da Silva) Visualizar
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