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MACAPARANA - PE
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Acervo de Leis

Última atualização realizada em: 03/06/2024 às 10:51
Nº Data Situação Assunto Anexo(s)
1.101/2017 20/04/2017 Vigente CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO. Visualizar
1.100/2017 14/03/2017 Vigente AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL Visualizar
1.099/2016 22/12/2016 Vigente DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1.098/2016 06/12/2016 Vigente DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. Visualizar
1.097/2016 06/12/2016 Vigente DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E ANISTIA DE JUROS E MULTA DE DÉBITOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1.096/2016 09/11/2016 Vigente DENOMINA RUA MANOEL CAETANO DE MOURA QUEIROZ A PRINCIPAL VIA DO LOTEAMENTO TERRA PROMETIDA NO MUNICÍPIO DE MACAPARANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1.095/2016 08/11/2016 Vigente DISPÕE DOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1.093/2016 11/10/2016 Vigente FIXA SUBSÍDIOS PARA OS EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS DO LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE MACAPARANA - PE, PARA A LEGISLATURA DE 2017/2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1.092/2016 26/09/2016 Vigente DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1.091/2016 26/09/2016 Vigente DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1.090/2016 26/08/2016 Vigente CRIA MEDIANTE PREVIA DISPONIBILIDADE RECURSO POR PARTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1.089/2016 26/08/2016 Vigente CRIA MEDIANTE PREVIA DISPONIBILIDADE RECURSO POR PARTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE ENDEMIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1.088/2016 15/08/2016 Vigente DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS. Visualizar
1.087/2016 13/07/2016 Vigente DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR. Visualizar
1.086/2016 10/06/2016 Vigente INSTITUI O HINO OFICIAL DE MACAPARANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1.084/2016 30/05/2016 Vigente AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAPARANA - PE, A PARTICIPAR DO CONSORCIO DOS MUNICÍPIOS DA MATA NORTE E AGRESTE SETENTRIONAL DE PERNAMBUCO - COMANAS. Visualizar
1.083/2016 18/05/2016 Vigente DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1.082/2016 26/04/2016 Vigente DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FUTURAS INSTALAÇÕES DA CRECHE QUE ESTA SENDO CONSTRUÍDA NAS IMEDIAÇÕES DO CENTRO SOCIAL URBANO. Visualizar
1.081/2016 26/04/2016 Vigente DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PUBLICO. Visualizar
1.080/2016 14/04/2016 Vigente FIXA A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1.079/2016 14/04/2016 Vigente REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PUBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1.078/2016 14/04/2016 Vigente CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA, PARA O FIM ESPECIFICO DE ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL AO SALARIO MINIMO VIGENTE, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 1035/2015. Visualizar
1.077/2016 14/04/2016 Vigente ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 1º DO ART. 2º DA LEI Nº 1065 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1.076/2016 05/04/2016 Vigente DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E ANISTIA DE JUROS E MULTA DE DÉBITOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1.075/2016 05/04/2016 Vigente DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1.074/2016 03/03/2016 Vigente INSTITUI O AUXILIO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA, EXCLUSIVAMENTE DESTINADOS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE A EDEMIAS, COMO FORMA DE VERBA INDENIZATÓRIA PELAS AÇÕES PROMOVIDAS NO COMBATE A DENGUE NO Visualizar
1.073/2016 24/02/2016 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCA LEGAL - PE NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES QUE OFERECEM CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS GRADUAÇÃO DA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO NO MUNICÍPIO DE MACAPARANA - PE,. Visualizar
1.072/2016 24/02/2016 Vigente DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1.071/2016 05/02/2016 Vigente REGULAMENTA O LIVRE ACESSO DOS VEREADORES AS REPARTIÇÕES E INALAÇÕES PÚBLICA MUNICIPAIS. Visualizar
1.069/2015 23/12/2015 Vigente DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1.068/2015 23/12/2015 Vigente DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO. Visualizar
1.067/2015 23/12/2015 Vigente DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1.066/2015 18/12/2015 Vigente AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAPARANA A DOAR O TERRENO QUE INDICA. Visualizar
1.064/2015 01/12/2015 Vigente DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR. Visualizar
1.063/2015 01/12/2015 Vigente DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA PARCELA DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1.062/2015 01/12/2015 Vigente ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. Visualizar
1.065/2015 30/11/2015 Vigente DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO PASSIVO ATUARIAL DO ´PLANO FINANCEIRO DO FUNPREMAC. Visualizar
1.061/2015 07/10/2015 Vigente DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1.060/2015 22/09/2015 Vigente DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR. Visualizar
1.059/2015 16/09/2015 Vigente DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR. Visualizar
1.058/2015 03/09/2015 Vigente DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR. Visualizar
1.057/2015 25/08/2015 Vigente AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAPARANA A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, OS DIREITOS A USUCAPIÃO DO IMÓVEL QUE INDICA. Visualizar
1.056/2015 25/08/2015 Vigente AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAPARANA A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, OS DIREITOS A USUCAPIÃO DO IMÓVEL QUE INDICA. Visualizar
1.055/2015 25/08/2015 Vigente AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAPARANA A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA. Visualizar
1.054/2015 25/08/2015 Vigente DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Visualizar
1.053/2015 20/08/2015 Vigente FIXA A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDÊ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1.052/2015 20/08/2015 Vigente DENOMINA NOME DE RUA. Visualizar
1.051/2015 01/07/2015 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE PERNAMBUCO , PARA GESTÃO ASSOCIAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. Visualizar
1.050/2015 01/07/2015 Vigente ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR. Visualizar
1.049/2015 19/06/2015 Vigente PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Visualizar
1.048/2015 09/06/2015 Vigente ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR. Visualizar
1.047/2015 28/05/2015 Vigente ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 1029/2014 DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE MACAPARANA. Visualizar
1.040/2015 14/05/2015 Vigente DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PUBLICA. Visualizar
1.046/2015 14/05/2015 Vigente DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PUBLICO. Visualizar
1.045/2015 14/05/2015 Vigente DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PUBLICO. Visualizar
1.044/2015 14/05/2015 Vigente DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PUBLICA. Visualizar
1.043/2015 14/05/2015 Vigente DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PUBLICA. Visualizar
1.042/2015 14/05/2015 Vigente DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PUBLICA. Visualizar
1.041/2015 14/05/2015 Vigente DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PUBLICA. Visualizar
1.039/2015 14/05/2015 Vigente DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PUBLICA. Visualizar
1.038/2015 04/05/2015 Vigente REGULAMENTA A CASA DE PASSAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA. Visualizar
1.037/2015 04/05/2015 Vigente CRIA A COORDENADORIA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE MACAPARANA. Visualizar
1.036/2015 09/04/2015 Vigente FIXA LIMITES DE APROXIMAÇÃO DA ÁREA URBANA PARA FUTURAS INSTALAÇÕES DE QUAISQUER ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO OU SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA. Visualizar
1.035/2015 01/04/2015 Vigente DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES DA CIDADE DE MACAPARANA. Visualizar
1.034/2015 26/03/2015 Vigente ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL. Visualizar
1.033/2016 26/03/2015 Vigente ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL Visualizar
1.030/2015 04/03/2015 Vigente REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PUBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1.029/2015 16/01/2015 Vigente CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA. Visualizar
1.070/2015 23/12/2015 Vigente DENOMINA RUA JOSE IVANILDO FELIX (NILDO DO CÔCO) NO MUNICÍPIO DE MACAPARANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1.103/2017 28/06/2017 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS AO LAR DE IDOSOS CÂNDIDA DA CUNHA PEDROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1.106/2017 04/09/2017 Vigente ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 Visualizar
1.108/2017 07/12/2017 Vigente ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DE MACAPARANA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 Visualizar
1.109/2017 07/12/2017 Vigente DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 Visualizar
1.110/2017 07/12/2017 Vigente DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA, DE ISOLAREM VISUALMENTE O ATENDIMENTO DE SEUS USUÁRIOS DAS PESSOAS QUE AGUARDAM ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1.111/2017 07/12/2017 Vigente ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 859/2006, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO Visualizar
1.112/2017 07/12/2017 Vigente AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL Visualizar
1.113/2017 14/12/2017 Vigente DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL DE Nº1.105 DE 16 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1.114/2017 28/12/2017 Vigente DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO BRASÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1.115/2017 28/12/2017 Vigente DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1.116/2017 28/12/2017 Vigente DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTO JOSÉ COUTINHO, NO DISTRITO DE PIRAUÁ, MUNICÍPIO DE MACAPARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1.117/2018 16/03/2018 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1.118/2017 16/03/2018 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1.107/2017 07/12/2017 Vigente ALTERA A LEI Nº 778/03 - O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1.119/2018 12/04/2018 Vigente CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO Visualizar
1.120/2018 05/04/2018 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCERIAS COM EMPRESAS E ENTIDADES PRIVADAS PARA CONFECÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM NOMES DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DE MACAPARANA Visualizar
1.121/2018 05/04/2018 Vigente DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE ESTUDANTES EM REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MACAPARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1.122/2018 20/04/2018 Vigente INSTALAÇÃO DE ASSENTOS NAS AGÊNCIAS, POSTOS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, CASAS LOTÉRICAS E AGÊNCIAS DOS CORREIOS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE MACAPARANA Visualizar
1.123/2018 25/06/2018 Vigente CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE MACAPARANA Visualizar
1.124/2018 12/07/2018 Vigente CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar
1.126/2018 21/08/2018 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar
1.127/2018 21/08/2018 Vigente INSTITUI O DIA DO ESPORTE AMADOR NO MUNICÍPIO DE MACAPARANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar
1.102/2017 07/06/2017 Vigente AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 Visualizar
1.125/2018 06/08/2018 Vigente AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1.085/2016 02/06/2016 Vigente DISPÕES SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1.128/2018 13/09/2018 Vigente DISPÕES SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1.129/2018 13/09/2018 Vigente CRIA O DIA MUNICIPAL DO BOLO DE ROLO Visualizar
1.268/2022 17/06/2022 Vigente Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal criado pela Lei nº 1.203/2021 e dá outras providências. Visualizar
1.282/2022 19/08/2022 Vigente Dispõe sobre os procedimentos para participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da Câmara de Vereadores de Macaparana, de que trata a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e institui a Ouvidoria do Poder Legislativo. Visualizar
1291/2022 21/12/2022 Vigente Revisa, para o exercício de 2023, o Plano Plurianual 2022/2025 do município de Macaparana. Visualizar
1290/2022 21/12/2022 Vigente Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. Visualizar
1283/2022 30/08/2022 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. Visualizar
1243/2021 16/12/2021 Vigente Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. Visualizar
1296/2023 24/02/2023 Vigente Autoriza o Poder Executivo do Município de Macaparana a fazer doação de prédio e demais benfeitorias realizadas pelo Município de Macaparana no lote situado na Rua João Leitão de Melo n°9, esquina com Rua Professor Deocleciano Pereira, Centro de Macaparana Pernambuco e dá outras Providencias. Visualizar
1297/2023 24/02/2023 Vigente Reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de combates a Endemias, nos termos da EC n° 120/2022 e dá outras providencias. Visualizar
1298/2023 31/03/2023 Vigente Dispõe sobre denominação de biblioteca municipal e dá outras providencias. Visualizar
1300/2023 12/05/2023 Vigente INSTITUI E DISCIPLINA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O REGISTRO DO PATRIMÔNIO VIVO DO MUNICIPIO DE MACAPARANA Visualizar
907/2009 25/06/2009 Vigente Dispõe sobre a Instituição do Sistema do Controle Interno - SCI do Poder Legislativo do Município de Macaparana e dá outras providências. Visualizar
1301/2023 31/05/2023 Vigente Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder á abertura de Crédito Adiciona especial, para Programa Municipal de Estagiários, ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências, conforme Lei Federal n° 11.788/2008 e Lei Municipal n° 1.272/2022. Visualizar
1302/2023 12/06/2023 Vigente EMENTA: Institui o CAMAROTE DA ACESSIBILIDADE como uma Política Pública de Inclusão Social e Cultural, nos eventos e festividades realizadas no âmbito do município de Macaparana e dá outras providências. Visualizar
1303/2023 22/06/2023 Vigente EMENTA: Dispõe sobre o recebimento de receitas e tributos pelo Município de Macaparana através de cartão de débito e crédito. Visualizar
1304/2023 22/06/2023 Vigente EMENTA: Dispõe sobre a criação e inclusão de cargos de provimento comissionado na reestruturação do quadro de pessoal criado pela Lei N° 1.268/2022, dispõe sobre estágio de estudantes, estabelece valores da bolsa-auxílio, e dá outras providências. Visualizar
1326/2024 27/03/2024 Vigente Fixa o piso salarial dos profissionais da educação pública do Município de Macaparana e dá outras providências. Visualizar
1327/2024 27/03/2024 Vigente Dispõe sobre o pagamento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE do Município de Macaparana. Visualizar
1328/2024 03/04/2024 Vigente EMENTA: Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência Oculta no âmbito do município de Macaparana, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
1329/2024 15/04/2024 Vigente EMENTA: Institui o dia do atirador desportivo e reconhece o risco da atividade aos integrantes de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do inciso IX do artigo 6° da Lei Federal n° 10.826 de 2003. Visualizar
002/2024 06/05/2024 Vigente EMENTA: Dispõe sobre a implementação de um programa pedagógico de formação complementar específica para os profissionais da educação infantil, promovendo o aprimoramento continuado dos professores e garantindo a sua atuação no desenvolvimento integral do caráter da criança até os 6 (seis) anos, baseado nos princípios dos valores humanos universais. Visualizar
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