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Última atualização realizada em: 29/10/2025

Nº	Data	Tipo Publicação	Tipo Documento	Assunto	Anexo(s)
001/2023	07/03/2023	Legislativo	Decretos Legislativo	Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Macaparana referente ao Exercício Financeiro de 2019.	Visualizar
003/2023	16/05/2023	Legislativo	Decretos Legislativo	Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Macaparana referente ao Exercício Financeiro de 2020.	Visualizar
003/2021	07/12/2021	Legislativo	Decretos Legislativo	Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Macaparana referente ao Exercício Financeiro de 2017.	Visualizar
005/2024	21/02/2024	Legislativo	Decretos Legislativo	Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Macaparana referente ao Exercício financeiro de 2018.	Visualizar
007/2024	01/08/2024	Legislativo	Decretos Legislativo	Dispõe sobre a Revogação do Decreto Legislativo n° 006/2024.	Visualizar
008/2024	01/08/2024	Legislativo	Decretos Legislativo	Dispõe sobre remanejamento interno no próprio orçamento do Poder Legislativo e dá outras providências.	Visualizar

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