| Entidade: | Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comercio e Turismo |
| Endereço: | Avenida João Francisco |
| Número: | 110 |
| Bairro: | Centro |
| CEP: | 55.865-000 |
| Horário de Atendimento: | 07:00 às 13:00 |
| E-mail: | cmv.macaparana@gmail.com |
| Website: | http://macaparana.pe.leg.br |
| Telefone: | (81) 3639-1291 |
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Art. 39° - As Comissões Permanentes incumbe:
I - estudar as proposições e assuntos distribuídos ao seu exame, manifestando sobre eles sua opinião para a orientação do Plenário;
II - discutir e votar projetos de lei que dispensarem a competência do Plenário, nos termos do art. 41 deste Regimento Interno.
Fonte Regimento Interno
Art. 55° - Compete a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comercio e Turismo, opinar obrigatoriamente, quanto ao mérito, sobre as seguintes matérias:
I - código de obras e código de postura;
II - plano Diretor e de desenvolvimento integrado;
III - aquisição, alienação e concessão de bens imóveis do Município;
IV — quaisquer obras, empreendimentos e execução de serviços públicos locais;
V - atividades produtivas em geral, públicas ou privadas, envolvendo os setores primário, secundário e terciário e secundário do Município.
Fonte Regimento Interno
AGENTES PÚBLICOS
Presidente: José Paulo Medeiros da Silva - (81) 3639-1291 - cmv.macaparana@gmail.com
Relator: José Antônio da Silva - - (81) 3639-1291 - cmv.macaparana@gmail.com
Membro: Heronildo Ponciano de Lemos - (81) 3639-1291 - cmv.macaparana@gmail.com
Suplente: José Aguinelo de Arruda Filho - (81) 3639-1291 - cmv.macaparana@gmail.com
