| Entidade: | Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social |
| Endereço: | Avenida João Francisco |
| Número: | 110 |
| Bairro: | Centro |
| CEP: | 55.865-000 |
| Horário de Atendimento: | 07:00 às 13:00 |
| E-mail: | cmv.macaparana@gmail.com |
| Website: | http://macaparana.pe.leg.br |
| Telefone: | (81) 3639-1291 |
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Art. 39° - As Comissões Permanentes incumbe:
I - estudar as proposições e assuntos distribuídos ao seu exame, manifestando sobre eles sua opinião para a orientação do Plenário;
II - discutir e votar projetos de lei que dispensarem a competência do Plenário, nos termos do art. 41 deste Regimento Interno.
Fonte Regimento Interno
Art. 56° - Compete a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, apreciar e Manifestar-se obrigatoriamente quanto ao mérito em todos os projetos e matérias que versem sobre:
I - assuntos educacionais, artísticos e desportivos;
II - concessão de bolsas de estudo;
III - patrimônio Histórico;
IV - saúde pública e saneamento básico;
V - assistência social e previdência em geral;
VI - reorganização administrativa da Prefeitura nas áreas de educação, saúde e assistência social;
VII - implantação de centros comunitários sob auspício oficial;
VIII - declaração de utilidade pública municipal as entidades que possuam fins filantrópicos.
Fonte Regimento Interno
AGENTES PÚBLICOS
Presidente: Josias Alexandre Alves da Silva - (81) 3639-1291 - cmv.macaparana@gmail.com
Relator: José Antônio da Silva - (81) 3562-1156 - cmv.macaparana@gmail.com
Membro: José Iranilton de Santana - (81) 3639-1291 - cmv.macaparana@gmail.com
Suplente: Ricardo Alexandre Xavier Coutinho da Silva - (81) 3562-1156 - cmv.macaparana@gmail.com
