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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

MACAPARANA - PE

INFORMAÇÕES BÁSICAS

Entidade: Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
Endereço: Avenida João Francisco
Número: 110
Bairro: Centro
CEP: 55.865-000
Horário de Atendimento: 07:00 às 13:00

FORMAS DE CONTATO

E-mail: cmv.macaparana@gmail.com
Website: https://macaparana.pe.leg.br/
Telefone: (81) 3639-1291
Fale Conosco Enviar mensagem

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ATRIBUIÇÕES

Art.  4º...

Parágrafo único. Cabe ao Serviço de Informação ao Cidadão - SIC:
I - disponibilizar atendimento presencial ao público;
II - receber,  autuar e processar,  para respostas, os pedidos de acesso às informações;
III - zelar pelo atendimento dos prazos assinalados para apresentação de respostas;
IV - elaborar relatório mensal dos atendimentos.
V-  orientar  o  interessado,  quanto  ao  seu  pedido,  o  trâmite,  o  prazo  da  resposta  e  sobre  as informações disponíveis no site eletrônico  www.macaparana.pe.leg.br

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