AVISO DE LICITAÇÃO - Processo Nº: 004/2023 - Pregão Presencial Nº: 001/2023.
Publicado em: 30/01/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAPARANA
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Nº:004/2023. Pregão Presencial Nº:001/2023.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço comum de Tecnologia da Informação para prestar serviço em desenvolvimento de softwares voltado para gestão pública, especificamente para prestação de serviços de cessão de licença de uso individual de software de Transparência e-SIC (Sistema eletrônico de Informação ao Cidadão), Ouvidoria Municipal, Carta de Serviços ao Usuário (CSU), Portal Legislativo e Sítio Eletrônico Oficial, disponível em endereço eletrônico http://macaparana.pe.leg.br, englobando desenvolvimento, hospedagem, migração de dados de exercícios anteriores, parametrização dos dados, suporte técnico, treinamento, manutenção preventiva, evolutiva e legal, com o intuito de atender às disposições da Lei Complementar 101/2000, Lei Complementar 131/2000, Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, Lei Federal nº 13.460/2017 e Resoluções TC nº 122/2021, 158/2021 e 172/2022 do Tribunal de Contas de Pernambuco, que disciplinam a Transparência Pública, visando atender as necessidades técnicas e operacionais da Câmara Municipal de Macaparana, conforme especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência. Valor máximo admitido: R$ 75.192,00 (setenta e cinco mil, cento e noventa e dois reais). Data e Local da Sessão de Abertura: 10/02/2023 às 08h00min. Sala das Licitações situada no Prédio-Sede da Câmara Municipal da Macaparana, localizada na Avenida João Francisco, 110, Centro, Macaparana-PE, CEP:55.865-000. Melhores informações podem ser obtidas no mesmo endereço da Sessão de abertura ou por meio do fone: (81) 3639-1291ou do e-mail: cpl.cmm.pe@gmail.com
Macaparana - PE, 30 de janeiro de 2023.
IVAN LUIZ DE FRANÇA JÚNIOR
Pregoeiro.
Não foi informado anexo para este aviso.
