2.057 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS - ADVOCACIA
DIAS, REZENDE & ALENCAR ADVOCACIA
10.724.104/0001-00
04/01/2023 a 04/01/2024
R$ 90.000,00
| Aditivo | Objeto | Justificativa | Início | Término | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 2.057 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS - ADVOCACIA | O reajuste no valor inicialmente contratado encontra espeque na Cláusula Terceira do Contrato de Prestação de Serviços nº005/2023 c/c art. 40, inciso XI e art.55, inciso III da lei 8.666/93, e tem o objetivo de reequilibrar o contrato em decorrência da desvalorização monetária causada pela inflação, correspondendo ao percentual de aproximadamente 4,6211% do IPCA acumulado no período compreendido da data de apresentação da proposta e o mês de janeiro do corrente ano, conforme memória de cálculo em anexo. O fundamento legal da prorrogação encontra-se no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 c/c a Cláusula Terceira do Contrato 005/2023. | 04/01/2024 | 31/12/2024 | R$ 90.000,00 |
| Nome do Fiscal do Contrato | DANIEL JOSÉ DA TRINDADE |
| Documento de Identificação do Fiscal | ***.***.555-29 |
| Matrícula do Fiscal do Contrato | 114 |
| Número da Portaria do Fiscal do Contrato | 009/2023 |
