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Processo de Licitação nº 1/2023

Informações da Licitação nº 1/2023

Processo

1/2023

Modalidade

Inexigibilidade

Procedimento

1/2023

Objeto da Licitação

contratação de advogado ou sociedade de advogado para prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria jurídica com ênfase em processos judiciais e administrativos, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Macaparana - PE

Data do processo

02/01/2023

Tipo da licitação

Menor Preço

Situação

Processo Ratificado

Local da abertura

Câmara Municipal de Macaparana

Data de abertura:

31/01/2023

Valor orçado

R$ 90.000,00

Valor adjudicado

R$ 90.000,00

Anexos disponíveis para download

#	Título
1	Termo de Referência - TR 1689732847_termoreferencia.pdf	Abrir URL	https://transparencia.macaparana.pe.leg.br/uploads/5261/2/licitacao/2023/1/1689732847_termoreferencia.pdf
2	Justificativa 1716474707_justificativa.pdf	Abrir URL	https://transparencia.macaparana.pe.leg.br/uploads/5261/2/licitacao/2023/1/1716474707_justificativa.pdf
3	Parecer 1716474786_parecerjuridico.pdf	Abrir URL	https://transparencia.macaparana.pe.leg.br/uploads/5261/2/licitacao/2023/1/1716474786_parecerjuridico.pdf
4	Termo de Ratificação 1689732847_termoratificacao.pdf	Abrir URL	https://transparencia.macaparana.pe.leg.br/uploads/5261/2/licitacao/2023/1/1689732847_termoratificacao.pdf
5	Extrato de Contrato 1693978260_ratificacaoextrato.pdf	Abrir URL	https://transparencia.macaparana.pe.leg.br/uploads/5261/2/licitacao/2023/1/1693978260_ratificacaoextrato.pdf
6	Outros 1693978661_escolhafornecedor.pdf	Abrir URL	https://transparencia.macaparana.pe.leg.br/uploads/5261/2/licitacao/2023/1/1693978661_escolhafornecedor.pdf
7	Proposta(s) 1689732847_proposta.pdf	Abrir URL	https://transparencia.macaparana.pe.leg.br/uploads/5261/2/licitacao/2023/1/1689732847_proposta.pdf
8	Orçamento 1693978260_pesquisa.pdf	Abrir URL	https://transparencia.macaparana.pe.leg.br/uploads/5261/2/licitacao/2023/1/1693978260_pesquisa.pdf
8	Contrato nº 005/2023 http://sistemas.tce.pe.gov.br/audinArquivos/licon/contrato/367/LICON_Contrato_367_2023_005_1211875.pdf	Abril URL	http://sistemas.tce.pe.gov.br/audinArquivos/licon/contrato/367/LICON_Contrato_367_2023_005_1211875.pdf

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item	CPF/CNPJ	Fornecedor	Proposta	Situação
1	10.724.104/0001-00	DIAS,REZENDE E ALENCAR ADVOCACIA	R$ 90.000,00	Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número	CPF/CNPJ	Fornecedor/Prestador de Serviço	Início	Fim	Valor
005/2023	10.724.104/0001-00	DIAS,REZENDE E ALENCAR ADVOCACIA	04/01/2023	04/01/2024	R$ 90.000,00

Termos Aditivos vinculados ao Contrato de nº 005/2023

Informações Gerais	Anexo
1º Termo Aditivo Vigência: 04/01/2024 a 31/12/2024 Objeto: 2.057 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS - ADVOCACIA Justificativa: O reajuste no valor inicialmente contratado encontra espeque na Cláusula Terceira do Contrato de Prestação de Serviços nº005/2023 c/c art. 40, inciso XI e art.55, inciso III da lei 8.666/93, e tem o objetivo de reequilibrar o contrato em decorrência da desvalorização monetária causada pela inflação, correspondendo ao percentual de aproximadamente 4,6211% do IPCA acumulado no período compreendido da data de apresentação da proposta e o mês de janeiro do corrente ano, conforme memória de cálculo em anexo. O fundamento legal da prorrogação encontra-se no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 c/c a Cláusula Terceira do Contrato 005/2023. Valor: R$ 90.000,00

Ata(s) de Registro de Preço(s)

Detalhamento das ARPs

Ano	Número	Tipo da ARP	Vigência Inicial	Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

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#	Descrição
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