| Número do processo: | 1/2023 |
| Modalidade: | Inexigibilidade |
| Número do procedimento: | 1/2023 |
| Objeto da Licitação | contratação de advogado ou sociedade de advogado para prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria jurídica com ênfase em processos judiciais e administrativos, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Macaparana - PE |
| Data do processo: | 02/01/2023 |
| Tipo da licitação: | Menor Preço |
| Situação: | Processo Ratificado |
| Local da abertura: | Câmara Municipal de Macaparana |
| Data de abertura: | 31/01/2023 |
| Hora de abertura: | 00:00 |
| Valor orçado: | R$ 90.000,00 |
| Valor adjudicado: | R$ 90.000,00 |
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| Título | Arquivo |
|---|---|
| Ratificação | 1693978260_ratificacaoextrato.pdf |
| Outros | 1693978260_pesquisa.pdf |
| Outros | 1693978260_justificativa.pdf |
| Outros | 1693978661_escolhafornecedor.pdf |
| Edital | LICON_Edital_367_2023_1_1211868.pdf |
| Proposta(s) | 1689732847_proposta.pdf |
| Ratificação | 1689732847_termoratificacao.pdf |
| Termo de Referência | 1689732847_termoreferencia.pdf |
| Contrato nº 005/2023 | Download |
| Informações Gerais |
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1º Termo AditivoVigência: 04/01/2024 a 31/12/2024Objeto: 2.057 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS - ADVOCACIA Justificativa:O reajuste no valor inicialmente contratado encontra espeque na Cláusula Terceira do Contrato de Prestação de Serviços nº005/2023 c/c art. 40, inciso XI e art.55, inciso III da lei 8.666/93, e tem o objetivo de reequilibrar o contrato em decorrência da desvalorização monetária causada pela inflação, correspondendo ao percentual de aproximadamente 4,6211% do IPCA acumulado no período compreendido da data de apresentação da proposta e o mês de janeiro do corrente ano, conforme memória de cálculo em anexo. O fundamento legal da prorrogação encontra-se no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 c/c a Cláusula Terceira do Contrato 005/2023. Valor: R$ 90.000,00 |
| Ano | Número | Tipo da ARP | Vigência Inicial | Vigência Final | ||
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| Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública. | ||||||
| Não constam ARPs desta licitação em nossa base de dados |
